A Constituição Federal completa 35 anos nesta quinta-feira (5). Resultado do processo de redemocratização que encerrou 21 anos de regime militar (1964-1985) no Brasil. Em vigor desde 5 de outubro de 1988, a Carta Magna é o sétimo documento constitucional promulgado desde 1824, quando o imperador Dom Pedro I introduziu o primeiro conjunto de leis, normas e regras gerais no país.
Embora o texto tenha passado por 143 modificações ao longo do tempo, sendo 131 delas por meio de emendas regulares, seis durante a revisão constitucional de 1994 e outras seis devido à adesão do Brasil a tratados internacionais sobre direitos humanos, a atual Constituição já é a segunda mais duradoura desde a proclamação da República em 1889, perdendo apenas para a segunda Carta, que vigorou por 43 anos, de 1891 a 1934.
O apelido “Constituição Cidadã” se deve à sua ampliação das liberdades civis e dos direitos individuais, estabelecendo o dever do Estado de garantir esses direitos a todos os cidadãos. Além disso, ela define o Brasil como um Estado Democrático de Direito fundamentado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Outro motivo para a persistência do apelido “Constituição Cidadã” após três décadas e meia de mudanças sociais e culturais é o fato de que, de forma inédita, segmentos populares participaram de sua elaboração. O regimento que regulamentava a Assembleia Constituinte determinou que os constituintes deveriam considerar as sugestões de órgãos legislativos estaduais e municipais, bem como de entidades associativas e tribunais. Além disso, eles deveriam analisar emendas populares com mais de 30 mil assinaturas de eleitores e respaldadas por três entidades.
Foram apresentadas 122 emendas populares, que juntas receberam cerca de 13 milhões de assinaturas. Oitenta e três delas cumpriram todos os requisitos regimentais, mas apenas 19 receberam parecer favorável e foram incorporadas à Constituição, resultando na aprovação de importantes dispositivos legais, como o que permite à sociedade organizada propor projetos de lei à Câmara dos Deputados.
Além disso, outro canal de participação popular foi criado pelo Senado em 1986, antes mesmo da instalação da Assembleia Constituinte, permitindo que os cidadãos enviassem sugestões, comentários e críticas aos 512 deputados federais e 82 senadores encarregados de redigir a Carta Magna. Há 35 anos, o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, declarou a promulgação do documento que simboliza a liberdade, a democracia e a justiça social do Brasil, em Brasília.
