Nesta sexta-feira, 22 de setembro, os Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram a necessidade de efetuar um bloqueio adicional de R$ 600 milhões no orçamento deste ano, de acordo com o relatório de receitas e despesas referente ao quarto bimestre. Esse relatório é divulgado a cada dois meses.
Esse procedimento, conhecido como “contingenciamento”, é essencial para cumprir o limite de gastos estabelecido para o ano de 2023, aprovado no final do ano anterior por meio da PEC da transição e confirmado no arcabouço fiscal, que representa a nova regra para as finanças públicas.
Este é o terceiro bloqueio de despesas em 2023, somando-se aos dois anteriores. Em maio, o governo já havia contingenciado R$ 1,7 bilhão, e em julho, foi anunciada uma limitação adicional de R$ 1,5 bilhão. Com isso, o montante total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 atinge R$ 3,8 bilhões.
Os detalhes sobre quais ministérios terão seus recursos limitados serão divulgados no final deste mês. As despesas contingenciadas incluem investimentos e custos operacionais do governo.
Em relação ao déficit fiscal, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento revisaram a previsão no relatório de sexta-feira. Agora, a expectativa é de um déficit primário de R$ 141,4 bilhões em 2023, em comparação com a projeção anterior de R$ 145,4 bilhões feita em julho. O Congresso havia autorizado o governo a ter um déficit de até R$ 238 bilhões neste ano.
O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas e não inclui os pagamentos de juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, temos um superávit.
No entanto, essa previsão para o déficit fiscal deste ano destaca os desafios do governo em atingir o objetivo de déficit fiscal zero em 2024, como previsto no orçamento do próximo ano. Para alcançar esse objetivo, o governo planeja aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano, implementando medidas como mudanças no Carf, tributação de fundos exclusivos e o fim do mecanismo de juros sobre capital próprio.
Essa meta faz parte do arcabouço fiscal, que também prevê um espaço maior para despesas em 2024, liberando recursos para ministérios. No entanto, analistas acreditam que ainda pode haver restrições nos chamados “gastos discricionários” dos ministérios, o que pode impactar políticas públicas nos próximos anos. Portanto, é recomendável que o governo reveja suas despesas, uma medida crucial, na visão dos economistas, para alcançar a meta de déficit fiscal zero no próximo ano.
