O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para quarta-feira (03) a análise de um recurso do governo relacionado à “revisão da vida toda”, um cálculo que permitia a alguns indivíduos aumentar o valor de suas aposentadorias.
Há duas semanas, o Supremo revogou a possibilidade dessa revisão em um caso separado, porém ainda há questões em aberto referentes aos aposentados que já haviam garantido na justiça o direito ao recálculo.
Os ministros haviam inicialmente validado a “revisão da vida toda” em dezembro de 2022. Entretanto, em uma mudança de posição, a Corte decidiu reverter, em 21 de março, o entendimento que permitia essa revisão.
Essa nova postura é favorável ao governo, que buscava anular a revisão ou restringir sua aplicação, mas vai contra os interesses dos aposentados e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão do STF contra a “revisão da vida toda” foi tomada em dois casos que questionavam aspectos de uma norma de 1999 que modificou elementos da Lei de Benefícios da Previdência Social e introduziu o fator previdenciário — uma fórmula matemática utilizada para determinar o valor das aposentadorias do INSS.
Na ocasião, sete dos 11 ministros consideraram que os aposentados não podem escolher a regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Essa capacidade de escolha entre diferentes regras era o cerne da possibilidade da “revisão da vida toda”.
Apesar da invalidação da revisão, ainda é necessário decidir o que acontecerá com os aposentados que obtiveram na justiça o direito de revisar suas aposentadorias, especialmente porque, em dezembro de 2022, o próprio STF havia autorizado essa possibilidade.
Também será necessário determinar se aqueles que receberam valores maiores de aposentadoria, devido ao recálculo agora considerado irregular, terão que restituir o montante recebido em excesso.
A “revisão da vida toda” recebe esse nome pois envolve o recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, incluindo aquelas anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.
O recurso em discussão é do INSS e foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicita uma limitação à “revisão da vida toda”. Dado que o STF derrubou a revisão, é possível que a discussão trazida no recurso perca sua relevância. Isso ocorre quando o dispositivo ou norma questionado é revogado ou invalidado, por exemplo.
Há um grande interesse do governo federal em evitar a autorização para a revisão das aposentadorias devido ao suposto impacto financeiro nos cofres públicos. Uma estimativa inicial calculou esse impacto em R$ 480 bilhões em um cenário pessimista, considerando que todos os aposentados poderiam revisar seus benefícios.
No entanto, advogados especializados em direito previdenciário que acompanham o caso afirmam que o valor real gira em torno de R$ 3 bilhões, levando em conta que apenas um número limitado de aposentados tem direito à revisão.
