O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios revela que as trabalhadoras mulheres no Brasil ganham, em média, 19,4% a menos do que seus colegas homens, conforme divulgado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (25).
Baseado nos dados fornecidos ao eSocial, sistema federal de registro de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, o relatório agregou informações de 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em todo o país para o ano de 2022.
O propósito primordial deste relatório é fornecer uma visão clara da disparidade salarial entre os gêneros e das políticas de contratação e promoção adotadas pelas empresas. Este primeiro relatório confirma a existência dessa disparidade salarial entre mulheres e homens.
Os dados nacionais apresentam as médias de remuneração e salários contratuais medianos de mulheres e homens, além de detalhar as discrepâncias por estado, raça/cor e grandes grupos ocupacionais.
A obrigatoriedade do envio desses dados está em conformidade com a Lei nº 14.611/2023, que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, promulgada em julho de 2023. Empresas privadas com 100 ou mais funcionários que não cumprirem com a apresentação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano estarão sujeitas a penalidades financeiras.
Os dados revelam que, do total de estabelecimentos que enviaram informações (49.587), 73% deles existem há 10 anos ou mais, representando cerca de 17,7 milhões de empregados formalmente contratados, ou 41,6% do total.
Apesar de a média salarial das mulheres ser 19,4% inferior à dos homens, essa disparidade varia conforme o grupo ocupacional. Por exemplo, em cargos de direção e gerência, a diferença de remuneração chega a 25,2%.
O relatório destaca também a desigualdade salarial entre mulheres negras, que representam uma parcela menor da força de trabalho (2.987.559 vínculos, ou 16,9% do total), e recebem salários ainda mais baixos.
Em relação aos critérios remuneratórios, cerca de metade das empresas (51,6%) possui planos de cargos e salários ou planos de carreira, sendo que muitas delas valorizam critérios como proatividade (81,6%), capacidade de trabalho em equipe (78,4%), tempo de experiência (76,2%) e cumprimento de metas de produção (60,9%). No entanto, critérios como horas extras (17,5%) são mais frequentemente atendidos pelos homens, o que pode ser atribuído às interrupções na carreira das mulheres devido à licença-maternidade e aos cuidados com familiares dependentes.
Em relação à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres, apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação delas. Esse percentual é ainda menor para grupos específicos de mulheres, como negras (26,4%), com deficiência (23,3%), LBTQIAP+ (20,6%), chefes de família (22,4%) e vítimas de violência (5,4%).
Quanto aos estados, São Paulo lidera com 33% das empresas participantes, seguido por Acre, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá, que têm as maiores proporções de mulheres empregadas com carteira assinada. O Distrito Federal apresenta a menor disparidade salarial entre homens e mulheres, com as mulheres recebendo 8% a menos que os homens, enquanto São Paulo possui uma disparidade similar à média nacional, com 19,1%.
Em suma, os dados evidenciam a persistência da disparidade salarial entre homens e mulheres, assim como desigualdades adicionais que afetam especialmente mulheres negras e outros grupos minoritários.
