No ano passado, os consumidores brasileiros realizaram um pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais, totalizando R$ 6,42 bilhões em compras. A maioria desses pacotes não foi sujeita a tributação, ou seja, não houve necessidade de pagamento de impostos, taxas ou contribuições.
Em 2022, foram registradas 178,6 milhões de compras do exterior, equivalendo a cerca de R$ 2,57 bilhões, conforme dados da Receita Federal.
Desde agosto do ano passado, entraram em vigor novas regulamentações para compras internacionais por meio de “marketplaces”, que incluem sites estrangeiros ou aplicativos. Nessas transações, encomendas abaixo de US$ 50 estão isentas do imposto de importação, desde que as empresas adiram ao programa de conformidade denominado Remessa Conforme.
Com a implementação desse novo programa, a Receita Federal observou um aumento significativo de 1.596% no total de declarações de importação de remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.
O número de declarações de importação saltou de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023. No entanto, ao adotar a tarifa zero para importações, o governo está renunciando à arrecadação em um momento em que busca aumentar a receita para atender às metas fiscais. Isso tem gerado críticas contundentes por parte do setor varejista brasileiro, que enfrenta forte concorrência de produtos importados, principalmente da China.
Em uma nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a manutenção da isenção para compras internacionais de até US$ 50 resultará em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027, se mantida pelo governo federal.
