A partir de hoje, 1º de março, entra em operação a tão aguardada plataforma do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital. Esta iniciativa visa simplificar os processos para os empregadores, que mensalmente são responsáveis pelo recolhimento do tributo de seus funcionários.
O novo sistema aproveita os dados de remuneração já inseridos no e-Social, que trata os débitos de forma individualizada. Com essa integração, os empregadores poderão consolidar os dados dos contratos e das folhas de pagamento, gerando guias personalizadas de forma mais eficiente.
A plataforma está acessível no site do Ministério do Trabalho, onde os empregadores podem fazer login utilizando sua conta gov.br.
Entre os benefícios do sistema, destacam-se a capacidade de calcular indenizações compensatórias, fornecer extratos detalhados por trabalhador e emitir um “resumo consolidado” do empregador. Além disso, a ferramenta oferece opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados nas contas dos funcionários.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prevê uma economia significativa de tempo e recursos para os empregadores. Segundo ele, serão economizadas 36 horas por mês em rotinas de recolhimento do tributo, além de uma redução de custos operacionais estimada em R$ 144 milhões por ano.
O FGTS digital traz uma série de vantagens, como:
- Facilidade na emissão e personalização de guias;
- Agilidade no processo de individualização dos depósitos nas contas dos trabalhadores;
- Rapidez no pagamento de FGTS em atraso, permitindo o recolhimento de vários meses em uma única guia;
- Cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e-Social;
- Ferramenta automática para recomposição de salários de períodos anteriores e pagamento da indenização compensatória.
Outras vantagens incluem:
- Automatização de informações, com atualizações automáticas de dados fornecidos à Caixa, eliminando a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS;
- Substituição do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador, resolvendo problemas relacionados a múltiplos números PIS associados a um mesmo trabalhador;
- Utilização do Pix como método de pagamento, eliminando pagamentos duplicados e proporcionando rapidez na arrecadação e no depósito dos valores recolhidos;
- Aumento significativo da rede arrecadadora do FGTS, com mais de 800 instituições conveniadas, ampliando as opções de pagamento e reduzindo custos com tarifas.
Com o FGTS Digital, o governo visa modernizar e simplificar os processos relacionados ao Fundo de Garantia, trazendo benefícios tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.
