Em sessão especial realizada nesta terça-feira (29/8) no Senado, em Brasília, o governador Eduardo Leite defendeu a aprovação da Reforma Tributária em tramitação na Casa. Os governadores de todos os Estados brasileiros foram convidados a participar de um debate sobre o tema, mediado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Em sua fala, Leite ressaltou o apoio à realização da reforma e pediu o fim da guerra fiscal entre as unidades federativas.
“É fundamental simplificar nosso modelo tributário, e a reforma vai ser a grande responsável pelo ganho mais rápido de produtividade da economia nacional. É importante também que possamos evoluir para superar os conflitos federativos que se estabelecem a partir do modelo tributário anacrônico que temos hoje”, disse o governador. “A guerra fiscal é altamente ineficiente do ponto de vista produtivo. Os incentivos não são racionalizados para que ganhos econômicos sejam gerados. A reforma aprovada na Câmara dos Deputados é um avanço, mas o Senado deve promover um aperfeiçoamento.”
Leite afirmou, ainda, que os gestores públicos precisarão ter “paciência e resiliência” durante o processo de transição do modelo tributário. O governador levou aos senadores contribuições do Estado para o debate da reforma e manifestou preocupação com alguns pontos em discussão. Entre eles, a necessidade de imposição, por parte do Senado, de limites para evitar que a União avance sobre a base de arrecadação a partir da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor antes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O governador também falou sobre a importância de se reduzir e eliminar a desoneração sobre itens específicos para combater desigualdades, citando o exemplo do Devolve ICMS – programa do governo do Estado.
“O Devolve ICMS é um método muito mais eficiente de alocação dos recursos do que o benefício do item. O benefício tem que ser para as pessoas. Nós devolvemos mais de 200 milhões de reais diminuindo a carga tributária sobre a população de baixa renda”, destacou.
Além desses pontos, Leite defendeu mudanças nas regras de composição do Conselho Federativo e na repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional. O governador salientou que as condições em discussão prejudicam o equilíbrio federativo e podem gerar distorções, com algumas regiões sendo favorecidas em relação a outras.
