O governo federal está analisando uma medida para simplificar o processo de comprovação de renda de trabalhadores autônomos, com o objetivo de possibilitar o acesso deles ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Para participar do programa habitacional, é necessário apresentar comprovação de renda mensalmente recebida. No entanto, essa exigência costuma ser mais desafiadora para aqueles que trabalham por conta própria.
Dentre as categorias que podem enfrentar dificuldades para comprovar seus rendimentos estão catadores de materiais recicláveis, motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes. Estima-se que, em 2022, cerca de 38,8 milhões de pessoas no Brasil estavam na informalidade, representando 39,6% da população economicamente ativa.
O ministro acrescentou que o tema já está maduro no Ministério das Cidades, mas citou que ainda é preciso avançar primeiro com outras portarias pendentes que são necessárias para executar o Minha Casa, Minha Vida. Jader lembrou que o ministério foi extinto no governo anterior, o que estaria dificultando o trabalho.
O déficit habitacional no Brasil era de 5,876 milhões de moradias em 2019, segundo estudo da Fundação João Pinheiro – FJP. Este é o dado mais atualizado sobre o déficit de moradias no país. Segundo o Ministério das Cidades, um novo estudo sobre o tema foi solicitado à FJP.
O programa Minha Casa, Minha Vida classifica as famílias em diferentes faixas de renda. A Faixa 1 atende famílias com renda mensal de até R$ 2.640. A Faixa 2 abrange aquelas com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil, enquanto a Faixa 3 envolve famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
No que diz respeito ao valor dos imóveis, o financiamento máximo é de R$ 170 mil para empreendimentos destinados à Faixa 1; de R$ 264 mil para a Faixa 2; e de R$ 350 mil para a Faixa 3.
Para o programa Minha Casa, Minha Vida rural, o limite máximo para novas moradias aumentou de R$ 55 mil para R$ 75 mil, enquanto o financiamento para melhorias em moradias subiu de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e a renda da família. Para a Faixa 1, as taxas de juros variam de 4% a 5,5% ao ano; para a Faixa 2, vão de 4,75% a 7%; e para a Faixa 3, variam de 7,66% a 8,16%.
As famílias que se enquadram na Faixa 1 e possuem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem obter descontos na compra dos imóveis, com um limite de até R$ 55 mil.
Além disso, as prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 são proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80 ao longo de um período de cinco anos.
