O Senado aprovou na quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) móveis e eletrodomésticos da linha branca para famílias e microempreendedores individuais (MEIs) de municípios gaúchos afetados pelas chuvas intensas ocorridas em abril e maio.
A proposta, de autoria das deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. O texto foi originalmente apresentado em 2023, antes das enchentes mais recentes no Rio Grande do Sul, mas a aprovação foi impulsionada pela necessidade de ajudar as pessoas afetadas pela tragédia.
No Senado, o projeto foi aprovado com o relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs emenda de redação e rejeitou alterações de mérito para evitar o retorno do texto à Câmara.
A isenção de IPI abrange fogões, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, desde que fabricados no território nacional.
De acordo com o texto aprovado, poderão usufruir da isenção de IPI as pessoas físicas e os MEIs residentes ou com domicílio fiscal em municípios cuja calamidade pública ou situação de emergência tenham sido reconhecidas pelo governo federal. Para obter o benefício, será necessário comprovar a residência ou domicílio fiscal na localidade do desastre e que a edificação foi diretamente atingida.
A utilização da isenção será limitada a uma única vez por um membro de cada uma das famílias atingidas e para um único produto, conforme regulamento da Receita Federal.
