O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. Antes da sanção, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. Com a nova lei, um imposto de importação de 20% será incluído no preço da compra antes da aplicação do ICMS.
A proposta foi resultado de negociações entre o Congresso e a área econômica do governo. Enquanto o Congresso buscava evitar o aumento da carga tributária, o governo tentava elevar a arrecadação. Mesmo com o acordo, Lula criticou a medida nas últimas semanas, classificando-a como “irracional” em entrevista ao Uol na véspera da sanção.
“Temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês ao exterior e comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode comprar no free shop e no país, sem imposto. Fiz isso para ajudar a classe média e a classe média alta”, afirmou Lula. “Agora, quando minha filha ou minha esposa compra 50 dólares, eu vou taxar? Não é irracional? Não é contraditório?”
Veículos Sustentáveis
A taxação das compras internacionais foi incluída em um projeto que também trata do incentivo à produção de veículos sustentáveis. O projeto cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa reduzir as emissões de carbono na indústria automotiva até 2030. Esta pauta é uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos. Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis poderão receber créditos financeiros. O governo federal poderá definir obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos.
Critérios como eficiência energética e reciclabilidade do veículo serão considerados. Além disso, o projeto cria um IPI “verde”, que será menor para veículos menos poluentes. O projeto, apresentado pelo governo em dezembro passado, foi sancionado antes do vencimento da medida provisória com o mesmo teor, que perderia a validade no fim deste mês.
