Na quarta-feira (3), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que anulou a condenação dos quatro réus envolvidos na tragédia da Boate Kiss, ocorrida em Santa Maria (RS). Nesse incidente, ocorrido em janeiro de 2013, 242 pessoas perderam a vida e outras 636 ficaram feridas.
O caso foi encaminhado ao STF após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em março concluiu pela admissibilidade do pedido de recurso. O recurso propõe a discussão de questões constitucionais, como a garantia de plenitude de defesa, a soberania dos vereditos e o devido processo legal.
O caso agora está sob análise do STF, ainda sem um relator designado. O relator, quando nomeado, será responsável por tomar as primeiras providências em relação ao processo.
Em dezembro de 2021, o tribunal do júri havia condenado Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão, Mauro Londero Hoffmann a 19 anos e seis meses, e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão a 18 anos de prisão cada. Porém, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento devido a irregularidades na escolha dos jurados, realização de reunião reservada durante o julgamento e outras ilegalidades.
Em sua decisão, o ministro Og Fernandes do STJ afirmou que a decisão da Sexta Turma do STJ, que manteve a anulação da condenação, pode revelar uma possível divergência com a jurisprudência do STF. Ele também destacou a natureza constitucional da discussão, afirmando que a questão deve ser levada à Suprema Corte devido à complexidade e relevância do caso, bem como à aparente divergência jurisprudencial.
