O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de um teste obrigatório nacional para advogados que queiram se tornar juízes. A aprovação no Exame Nacional da Magistratura será um requisito prévio para que os candidatos participem de concursos de magistratura dos tribunais. O exame terá caráter eliminatório e consistirá de uma prova objetiva com 50 questões focadas na resolução de problemas. Para ser aprovado, é preciso acertar 70% das questões. A prova será regulamentada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT). A comissão contará ainda com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou que os tribunais vão continuar com autonomia para realizar os próprios concursos locais, mas a inscrição nesses processos seletivos vai depender da aprovação prévia no exame nacional. “Estou muito feliz com a aprovação do Exame Nacional de Magistratura, uma ideia que defendo de longa data. Vamos uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, vamos aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareciam aqui e ali”, defendeu.
Fonte: JP
