As principais construtoras e empresas envolvidas na Operação Lava-Jato pagaram apenas 28% do valor total acordado como reparação ao erário em acordos de leniência celebrados com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os acordos envolvem sete companhias, incluindo Novonor (anteriormente conhecida como Odebrecht), Braskem, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, OAS, UTC e Nova Participações (anteriormente Engevix), totalizando R$ 11,5 bilhões.
Segundo informações da CGU, até o momento, apenas R$ 3,24 bilhões foram efetivamente pagos. As maiores contribuições partiram da Braskem, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Portanto, ainda resta mais de R$ 8 bilhões a serem quitados.
No entanto, os acordos de leniência estão sob escrutínio devido à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou provas fornecidas pela Odebrecht, classificando-as como “imprestáveis” e proibindo seu uso em processos criminais, eleitorais e de improbidade administrativa. A CGU está analisando as implicações dessa decisão nos acordos de leniência.
Paralelamente, partidos aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) moveram uma ação no STF pedindo a suspensão dos acordos de leniência firmados por empresas no âmbito da Lava-Jato. Os advogados do PSOL, do PCdoB e do Solidariedade alegam que esses acordos foram assinados sob coação, com proprietários de empresas detidos, e que houve abuso no cálculo das multas. O ministro André Mendonça é o relator da ação.
Vale ressaltar que os acordos com a CGU representam apenas uma parte dos acordos firmados por esse grupo de empresas. Também foram celebrados acordos com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e autoridades estrangeiras, como Estados Unidos e Suíça.
As construtoras têm afirmado que essa dívida se tornou insustentável, considerando-a uma espécie de “bomba-relógio” para o setor. Além disso, a escassez de projetos de infraestrutura nos últimos anos reduziu significativamente a obtenção de novos contratos, o que, juntamente com os pagamentos pendentes, ameaça a própria sobrevivência das empresas. Os acordos de leniência têm uma duração de até 28 anos, mas a atual situação coloca em risco o futuro dessas companhias.
Fonte: CNN
