O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um novo decreto que determina os maiores bloqueios temporários no Orçamento de 2023 para os ministérios da Saúde e Educação. De acordo com o decreto, o Ministério da Saúde terá um bloqueio de R$ 452,024 milhões, enquanto o Ministério da Educação será impedido de utilizar R$ 332,017 milhões.
É importante ressaltar que esse contingenciamento afetará apenas os gastos discricionários (não obrigatórios) relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. Os gastos obrigatórios não serão atingidos por esse bloqueio. O dinheiro bloqueado poderá ser liberado caso a estimativa de gastos obrigatórios não se concretize ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que inclui o fim do teto federal de gastos.
Outras oito pastas serão afetadas pelos cortes. São elas:
– Transportes (R$ 217,011 milhões)
– Cidades (R$ 144,007 milhões)
– Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,007 milhões)
– Meio Ambiente (R$ 97,505 milhões)
– Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 60,003 milhões)
– Defesa (R$ 35,001 milhões)
– Cultura (R$ 27,001 milhões)
– Desenvolvimento Agrário (R$ 24,001 milhões)
O bloqueio temporário no Orçamento de 2023 foi decidido pela área econômica do governo e atingirá o valor de R$ 1,5 bilhão. Essa medida visa evitar o estouro do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas ao valor da inflação acumulada no ano anterior. É importante ressaltar que essa regra do teto de gastos deixará de vigorar em 2024, sendo substituída pelo novo arcabouço fiscal que está atualmente em tramitação no Congresso.
Já em maio, o governo havia bloqueado R$ 1,7 bilhão de diversos ministérios, incluindo Fazenda, Planejamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Transportes e Cidades. Somando esse bloqueio anterior com o atual, o total de recursos travados no Orçamento deste ano chega a R$ 3,2 bilhões. Essas ações têm como objetivo garantir a sustentabilidade fiscal e o controle das despesas públicas.
