De acordo com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo menos três dos dez Estados com maior produção agropecuária no país terão a possibilidade de criar um imposto sobre o agronegócio, com uma duração de 20 anos. No entanto, essa medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Uma emenda de última hora na Câmara permitiu que os Estados criassem um tributo sobre produtos primários e semielaborados, como minério de ferro, petróleo e alimentos, com a cobrança desse imposto válida até 2043.
Essa possibilidade será concedida aos Estados que tenham fundos de investimento em infraestrutura e habitação em vigor até 30 de abril de 2023. Além disso, o aporte de recursos nesses fundos será uma condição para que as empresas possam usufruir de benefícios fiscais na cobrança do imposto estadual (ICMS).
Segundo um levantamento com base em informações fornecidas pelas secretarias estaduais, pelo menos sete Estados estão de acordo com as regras aprovadas pela Câmara e poderão criar uma nova taxa.
Dentre esses Estados, três estão entre os dez maiores produtores agropecuários do país, de acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). São eles: Mato Grosso, que representa 16,6% do valor bruto de toda a produção brasileira até maio de 2023; Goiás, que representa 8,3%; e Santa Catarina, que representa 4,1%.
No Mato Grosso, o governo implementou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação em 2000. O estado cobra diferentes alíquotas sobre produtos como algodão, gado, soja e madeira. Os recursos arrecadados são destinados a investimentos em projetos de infraestrutura rodoviária.
Em Goiás, as contribuições são aplicadas sobre cana-de-açúcar, milho, soja, carne, gado e alguns minerais. As alíquotas variam de acordo com cada produto, mas não podem ultrapassar 1,65%. Esses recursos são direcionados ao Fundo Estadual de Infraestrutura, criado em dezembro de 2022.
Já em Santa Catarina, o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza permite o investimento em obras de infraestrutura e habitação. As empresas que se beneficiam de incentivos fiscais são obrigadas a contribuir com 2,5% do valor mensal equivalente aos descontos recebidos na cobrança do imposto estadual.
Além dos três, outros estados têm fundos de infraestrutura e habitação e também poderão criar um novo imposto:
- Alagoas: Fundo de Combate à Pobreza, com previsão de aplicação de recursos em habitação e saneamento básico;
- Maranhão: Fundo Estadual para Rodovias;
- Piauí: Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística;
- Rondônia: Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação.
Fonte: O sul
