O governo estadual efetuou, nesta semana, o primeiro repasse da compensação de perdas do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS) de 2022 para os munícipios. Os valores correspondem à quota-parte da receita, já contabilizadas as deduções previstas na Constituição Federal.
De acordo com informações da Secretaria da Fazenda (Sefaz), somado o retorno com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme critérios legais, Porto Alegre recebeu o maior volume de transferências: R$ 3,5 milhões. Na sequência, aparecem Canoas e Caxias do Sul, com R$ 2,5 milhões e R$ 2,1 milhões, respectivamente. Os próximos depósitos ocorrem no início de agosto.
Fruto de acordo firmado com o governo federal, a recomposição ressarce uma parte das perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares federais 192 e 194 de 2022. Aprovadas pelo Congresso Nacional em junho do ano passado, as medidas derrubaram de forma abrupta as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, desequilibrando a entrada de receitas tributárias nos entes federados.
De acordo com o balanço contábil do ano passado, o Estado registrou queda de cerca de R$ 5 bilhões na arrecadação do imposto por causa das mudanças nacionais. O acordo de recomposição prevê o repasse de R$ 3 bilhões ao Estado, valor que será abatido das parcelas da dívida com a União até 2025. Para este ano está previsto o ressarcimento de R$ 995 milhões. Em 2024, serão abatidos R$ 1,3 bilhão, restando R$ 674 milhões para 2025.
O Tesouro do Estado elaborou uma planilha que detalha, por município, o valor a ser transferido até 2025. O documento garante maior transparência à compensação e auxilia no planejamento orçamentário das prefeituras gaúchas.
Fonte: Ascom Sefaz
