A data limite para a declaração do Imposto de Renda está se aproximando, com prazo final marcado para o dia 31 de maio. Em entrevista concedida ao Grupo Ceres de Comunicação, Ângela Luiza Willig, delegada dos contadores de Não-Me-Toque, esclareceu informações importantes sobre quem precisa realizar a declaração. Ela destacou que é necessário fazer a declaração do Imposto de Renda para aqueles que tiveram rendimentos acima de R$28.559,70, incluindo salários e renda de empresários.
A contadora também abordou exemplos de rendimentos que exigem a declaração, como aqueles acima de R$40.000,00, sendo relevante mencionar a situação dos agricultores, cuja renda bruta de vendas acima de R$142.000,00 não permite dedução de despesas. Muitos agricultores têm enfrentado problemas por não terem feito a declaração corretamente.
A expectativa é que a Receita receba 39 milhões de declarações. No estado do Rio Grande do Sul, já foram entregues 1,8 milhão de declarações, enquanto em Não-Me-Toque o total já alcançou 3.950 declarações.
Para evitar o pagamento de multas, a contadora enfatizou a importância de cumprir o prazo e contar com a assistência de um contador. Quem não fizer a declaração ou não cumprir a obrigação até a data final estará sujeito a multas para a entrega da declaração a partir de 1º de junho. A multa mínima é de R$165,74 e há também a questão do imposto a ser pago ou restituído, o que pode representar um valor considerável para muitas pessoas.
Conforme ressaltou a contadora, fazer a declaração de Imposto de Renda pode ser vantajoso financeiramente, pois muitas pessoas têm direito a restituição, já que em alguns casos o imposto é retido direto na folha de pagamento. É importante entender que essa obrigação depende muito de como foi o ano de 2022 para cada pessoa.
Outra informação relevante é a mudança na base de cálculo do Imposto de Renda, que passará a valer a partir do próximo ano. A contadora explicou que o valor atual de R$28.559,70 tem se mantido desde 2015 e muitos consideram que está defasado. No entanto, a partir do próximo ano, haverá uma mudança nessa base de cálculo, o que pode resultar em menos pessoas obrigadas a declarar.
As declarações para quem possui MEI (Microempreendedor Individual) ou declara através do Simples Nacional. Ela explicou que o MEI deve fazer a declaração do DASN até o prazo de 31 de maio, calculando o valor tributável ou isento dos rendimentos.
Quanto ao Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, essas empresas também devem fazer suas declarações como pessoa jurídica. O prazo para as empresas do Simples Nacional é até 31 de março, enquanto o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) tem dois prazos: um em maio e outro em julho.
É fundamental que essas declarações sejam feitas com o auxílio de um contador, uma vez que recentemente houve mudanças nesse processo. Portanto, todas essas obrigações devem ser cumpridas e tratadas adequadamente para evitas futuros problemas junto à Receita Federal.
