A Assembleia Legislativa deve aprovar nesta terça-feira (9) quatro projetos que reajustam em 18% os subsídios de juízes e desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Os projetos tiveram parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A inclusão dos projetos na pauta de votações foi aprovada no dia 2 de maio, por acordo entre os deputados líderes de bancada. Por isso, eles irão direto para o plenário, sem passar pelas demais comissões.
Os quatro projetos têm a mesma redação: alteram o subsídio para acompanhar o último aumento concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal no final de 2022.
Reajuste
Os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar, procuradores do Ministério Público, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas passam dos atuais R$ 35.462,22, correspondente a 90,25% do antigo subsídio mensal dos ministros do STF, para R$ 37.589,96 a partir deste ano, R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Efeito
Como a remuneração do topo das carreiras serve de referência para os demais níveis, todos os membros desses órgãos vão receber o aumento de 18%, o que é conhecido por “efeito cascata”.
Automaticidade
A Assembleia Legislativa vota na tarde desta terça-feira os projetos de lei (PLs) que aumentam os subsídios dos cargos mais elevados das carreiras da Justiça do RS, além da polêmica da automaticidade, que, se aprovada, não exigiria a aprovação do Legislativo em futuros reajustes, que ocorreriam em “efeito cascata” no caso de aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Nos bastidores da AL, há uma preocupação geral dos deputados estaduais quanto à perda de prerrogativa em caso de aprovação da automaticidade.
Conforme as bancadas do PL, liderada por Rodrigo Lorenzoni, e do PSol, por Luciano Genro, que abrem o voto favorável ao aumento, uma emenda deve ser costurada por acordo de líderes, a fim de derrubar o mecanismo presente.
Fontes: Gauchazh/ e Correio do Povo
