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Governo mantém isenção para comércio internacional

por Grupo Ceres
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Na manhã desta terça-feira (18), o Ministro da Fazenda Fernando Haddad falou que o governo recuou, e não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais, com avaliação de até US$ 50, e feitas por pessoas físicas.
Haddad ressalta que o governo vai buscar formas de aumentar a fiscalização, taxando empresas estariam burlando regras para o recebimento de benefícios. Ainda segundo o Ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou atrás, após uma forte reação contrária à medida tomada.
Presidente solicitou à equipe econômica, que busca resolver a questão, e usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga.
A taxação de e-commerces que desviam as regras da Receita Federal, é uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal com previsão de arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Para encontrar formas de coibir as irregularidades, a equipe econômica vai checar experiências internacionais dos Estados Unidos, União Europeia e China.
Fernando Haddad destaca que não vai ser um tarefa fácil o reforço na fiscalização, e que todo mundo está preocupado com a concorrência desleal.
Ali Express e a Shopee são as empresas que se dispuseram a colaborar no esforço.

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