Na quarta-feira, 14 de junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como recusas de bancos para abrir contas ou conceder crédito.
O termo “pessoas politicamente expostas” refere-se a indivíduos que ocupam ou ocuparam cargos públicos relevantes, de acordo com os conceitos estabelecidos na legislação, desempenhando um papel de destaque no cenário nacional. Isso inclui, por exemplo, parlamentares, detentores de cargos eletivos do Poder Executivo, ministros de Estado, membros de tribunais, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, governadores e prefeitos, entre outros.
O projeto de lei foi aprovado com 252 votos favoráveis e 163 contrários. Agora, o texto será encaminhado para análise do Senado Federal.
Inicialmente, o projeto não estava previsto na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara para esta quarta-feira. Vários deputados, incluindo membros da base governista e do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, reclamaram da rapidez com que o texto foi apresentado e votado em plenário, alegando que não tiveram tempo suficiente para analisar o conteúdo de forma mais aprofundada.
Alguns deputados manifestaram incerteza sobre a versão do texto em votação, solicitando que o projeto fosse adiado para ser votado nas próximas semanas, o que foi negado. Houve também alegações de que a Câmara estava legislando em causa própria.
Antes da votação, a maioria dos deputados aprovou que o projeto tramitasse em regime de urgência, sem passar por comissões, a fim de ser votado rapidamente em plenário. O placar foi de 318 votos favoráveis, 118 contrários e 2 abstenções.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o assunto foi discutido em reunião de líderes da Casa anteriormente.
O projeto estabelece que serão punidos de acordo com a lei “os crimes resultantes de discriminação cometidos devido à condição de pessoa politicamente exposta, ou de pessoa sob investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou de pessoa que seja parte ré em processo judicial em curso”.
O projeto prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para aqueles que negarem a celebração ou a manutenção de contratos de abertura de contas-correntes, concessão de crédito ou outros serviços a alguém por ser “pessoa politicamente exposta” ou estar sob investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou ainda ser parte ré em processo judicial em curso.
Com informações CNN Brasil
