Em razão ao aumento no número dos casos de dengue no município cresce também a preocupação do poder público em trabalhar para a conscientização da população e com os cuidados necessários.
Durante a manhã deste quarta-feira (22), em entrevista para o Grupo Ceres de Comunicação, o prefeito municipal Gilson dos Santos e o Juiz da Comarca de Não-Me-Toque Dr. Tomás Silveira Martins Hartmann, falaram sobre o direito e dever do cidadão e da prefeitura quando se trata de uma questão de saúde pública.
Em muitos casos os agentes chegam nas residências e não recebem a autorização para entrar e fazer a vistoria ou não encontram ninguém em casa, nesse caso o poder público tem a competência de adentrar na propriedade e realizar esse trabalho de verificar a existência de focos do mosquito. No momento a prefeitura tem deixado uma notificação na residência pedindo para que o morador entre em contato e agende essa visita dos agentes.
“A gente precisa nesse momento dessa parceria com a comunidade, afinal isso atinge todo mundo, a gente nunca sabe quem pode estar contaminado e nesse momento nós precisamos tomar essas ações de prevenção”, afirma o prefeito.
O Juiz da comarca, Dr. Tomás Hartmann, explica que a prefeitura tem o poder de polícia para entrar nas residências para fazer uma intervenção em locais onde há focos do mosquito. “Neste momento o interesse público se sobrepõe à propriedade privada, pois se trata de uma questão de saúde pública (…) é importante lembrar também que qualquer caso de desacato ao funcionário público pode ser configurado crime. O que nós alertamos também é que o poder público fotografe, colete provas de que naquela residência há foco do mosquito e que a entrada se tornou necessária vista a condição de acumulo de lixo ou de água”, explica o juiz.
O município não tem a obrigação de apresentar um mandado judicial para ingressar na residência. É importante que nesse momento delicado de saúde pública a população entenda que essas medidas são de urgência e que a epidemia de dengue precisa ser controlada.
Neste final de semana a prefeitura realiza uma ação especial no bairro Martini, onde se encontram cerca de 80% dos casos de dengue no município. O objetivo e trabalhar junto à população para vistoriar as suas residências, já que cada um pode verificar onde há água parada em casa.
