Com o objetivo de fixar ações de cooperação, afim de prevenir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), consolidaram parceria.
A assinatura do documento, foi comunicada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, presidente do CNPP, em sessão nesta terça-feira (13).
Conforme o Conselho, as condutas relacionam-se a atitudes que atentem contra a legitimidade e a integralidade do exercício do direito de votar e ser votado, atos de violência que prejudiquem o pleito e à liberdade de expressão, nas eleições 2022 e período subsequente até a posse dos políticos eleitos.
O mesmo termo, determina que as instituições deverão instituir ações preventivas e de enfrentamento a atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao processo de votação, o sistema de escrutínio dos votos, divulgação dos resultados das eleições 2022 e à posse dos eleitos.
