Na manhã de terça-feira (13), no plenário Dr. Otto Stahl, na Câmara de Vereadores, ocorreu apresentação do estudo (seminário e workshop) sobre possíveis alterações ou atualização do Código de Obras do município de Não-Me-Toque. O Poder Legislativo organizou uma Comissão Especial de análise, estudo e readequação da Lei que consolida o Código em âmbito municipal.
Os palestrantes foram os arquitetos Natan Arend e Tiago Holzmann da Silva, e o advogado Armênio de Oliveira. Os três fazem parte da empresa Natan Arend Consultoria responsável pela montagem de uma minuta, que será entregue no prazo de 30 dias para avaliação da Comissão Especial.
A Comissão Especial para Avaliação do Código de Obras é temporária, e presidida pelo vereador Cristiano Lima, que tem como membros os vereadores Neca Trennepohl Crestani e Paulo Lassig, avaliará o documento para uma entrega final.
O objetivo é atualizar o Código de Postura do município de Não-Me-Toque, regulamenta a legislação das obras como edificação de prédios, estacionamento e passeio público.
