De acordo com a legislação vigente, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável
O caso da menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de estupro em Santa Catarina não é exceção no Brasil. Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, em 2021, 17.316 meninas de até 14 anos tornaram-se mães no País. O número tem diminuído nos últimos anos.
De acordo com a legislação vigente, sexo com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Caso a violência leve à gestação, a criança tem direito ao aborto legal.
A maior parte dos casos de meninas de até 14 anos que tiveram filhos no ano passado foi registrada na região Nordeste (6,8 mil). A região Norte aparece em seguida, com quase 4 mil registros, seguida por Sudeste (3,8 mil), Centro-Oeste (1,4 mil) e Sul (1,3 mil).
Aborto legal
No Brasil, o aborto é permitido quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou diagnóstico de anencefalia do feto. Nesses casos, o procedimento deve ser oferecido gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
