O governo aprovou o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro). Medida nesse sentido está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30), por meio do Decreto Nº 11.014.
Conforme o decreto, o Renagro será facultativo até 30 de setembro de 2022 e entrará em vigor em 6 de abril de 2022. Segundo o Ministério da Agricultura, a ideia é que o produtor tenha acesso, gratuitamente, a um documento com registro e diversos dados sobre os equipamentos em sua posse, “garantindo a propriedade do bem e segurança na sua comercialização”.
O sócio-diretor da empresa Augustin de Não-Me-Toque, Paulo Finger, avalia que o decreto vai disciplinar os negócios no âmbito de transferência, por exemplo, ele fala das vantagens como segurança em caso de roubo, mas a desvantagem com aumento da burocracia. Ouça:
O empresário considera que o decreto do governo ampliará também, maior segurança as concessionarias, seguradoras e ao próprio produtor em caso de acontecer roubo do veículo com função rural. Ouça:
Outra novidade a partir do decreto é que o condutor do trator ou colheitadeira, por exemplo, que transitar via urbana terá que portar um documento, após o registro. Ouça:
