Polícia Civil indicia homem por maus-tratos após morte de cachorro em Horizontina

De acordo com informações a Polícia, a investigação indicou que “não houve ataque por parte do animal, bem como que a reação à entrada do cão no estabelecimento foi desproporcional, especialmente em virtude do pequeno porte do animal, que não oferecia efetivo perigo ao agressor ou às demais pessoas que estavam no local”.

A Lei n° 14.064, do ano de 2020, enrijeceu o tratamento penal àquelas pessoas que cometam maus tratos contra cães e gatos, havendo previsão de pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. O inquérito policial foi enviado ao Poder Judiciário nesta segunda-feira (13) e seguirá para análise do Ministério Público.