Devido ao aumento de casos, a Administração Municipal de Colorado se reuniu para atualizar o Decreto Municipal com a restrições em combate a propagação da Covid-19. O novo texto apresenta penalidades para quem descumprir as medidas de Distanciamento Controlado.
Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a restrição de 23h às 5h ou promoverem aglomerações terão multa de R$ 200,00, podendo aumentar para R$ 1.000,00 em caso de reincidência, interdição do local e cassação do Álvara de Funcionamento, sendo registrado uma ocorrência. Para as pessoas físicas, será aplicado multa de R$ 100,00, podendo aumentar para R$ 200,00, como também registrado a ocorrência.
Quando identificado o infrator, será informado ao Ministério Público para apuração do crime contra a saúde pública. Estão sujeitos as mesmas penalidades os que descumprirem o uso obrigatório de máscara.
A fiscalização é realizada pelo Setor da Secretaria Municipal da Fazenda, pela Vigilância Sanitária, pela Brigada Militar, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual.
