Uma festa clandestina foi realizada no início do mês de abril, com mais de 200 jovens, no interior de Alto Alegre. A Brigada Militar esteve no local e registrou Boletim de Ocorrência.
De acordo com o boletim de ocorrência, a aglomeração teve a presença do vereador Leonardo Comin. Em sessão ordinária nesta segunda-feira (10), foi instalada uma CPI para investigação da participação do vereador no evento clandestino.
Confira o documento completo [Texto extraído do Jornal Correio do Mate]:
Como funciona:
A CPI terá um prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, para apuração de eventual afronta a legislação federal e normativa estadual por parte do Vereador Leonardo Comin.
Na justificativa do requerimento consta “Nota-se que o fato seria de comparecimento do Vereador Leonardo Comin em festa clandestina no dia 03 de abril de 2021. Assim, o registro policial constante do Processo Administrativo nº 014/2021 é indício suficiente de autoria e de materialidade do delito criminoso e da afronta a Legislação Federal. Entretanto, não há nos autos mais provas do crime, sendo que necessária a apuração completa dos fatos nos termos da Constituição Federal e das demais normais mais documentos ou testemunhos que auxiliem na comprovação dos atos em conjunto com a Ocorrência Policial”.
Consta no Parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara, que a mesma poderá cassar mandato do vereador quando infringir dispositivos contidos na Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno ou em Legislação Federal e Estadual pertinente.
Ainda consta no Código Penal, no Artigo 268 que é considerado crime infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou fazer propagação de doença contagiosa. Faz parte do Capítulo III, dos crimes contra a saúde pública.
No caso da festa clandestina, houve aglomeração, em bandeira preta, em plena pandemia do coronavírus, em que os governantes expuseram os protocolos a serem seguidos por todos e em se tratando de um vereador, caso comprovado, a situação é agravada.
O vereador Anderson Cavali (PDT) disse que o que está acontecendo é um processo de investigação para apurar os fatos e que em se tratando de uma ocorrência policial que é um documento público legal a Câmara deve tomar as providências cabíveis.
A vereadora Dayana Camargo (PDT) seguiu a linha de pensamento do vereador Cavali que uma vez que assumem um cargo público é necessário ter em mente que haverá o ônus e o bônus. E nesse momento é preciso apurar o ônus desta questão.
Pronunciamentos sobre o caso
Na tribuna os vereadores justificaram o voto pela abertura da CPI para investigar a possível participação do vereador na festa clandestina, o que, caso comprovado, colocará o mandato do vereador em risco, podendo sofrer cassação.
O vereador Dirceu Vieria (PDT) disse que a Casa precisa seguir os ritos legais, e que se o vereador Leo não for culpado da acusação, será inocentado. “Torço que ele consiga realmente provar sua inocência”, disse.
Já o vereador Jadir José de Oliveira (PP), disse que sua postura será sempre pelo o que é certo e o Regimento Interno prevê a realização de uma CPI nesses casos, então o vereador será investigado.
José Carlos Mehring (PDT), um dos vereadores proponentes da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito disse que a Câmara tem a obrigação de apurar os fatos, ainda mais mediante a uma ocorrência policial, que é um documento com valor público. Para Zé Carlos, é normal que se investigue em casos assim, citando inclusive o que está ocorrendo nesse momento no Brasil, com a CPI da Pandemia.
O vereador que sofrerá a investigação, Leo Comin (PP), usou a tribuna dizendo que não iria entrar no mérito da situação que envolve o seu nome, até porque irá se defender dentro do processo da CPI. Mas aproveitou para citar trechos do livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, escrito há mais de 500 anos para tratar de estratégias, política e poder. – “Ele é o pai da suspeita, apesar do que se propaga, Maquiavel não é um pensador do mau. Ele propõe que o mau existe e cabe a cada um saber lidar com isso”.
“Eu que no auge do meu idealismo jovem, cheguei aqui na Câmara propondo colaboração, propondo construção, diálogo, busquei o livro para lembrar o que Maquiavel nos disse, que na política e em outros campos, os homens são geralmente ingratos, volúveis, fingidos, covardes e gananciosos. Eles podem ser do bem, como eles podem ser do mau. Obrigado pela oportunidade de me preparar para desafios maiores, eu amo trabalhar por Espumoso, como deveria ser.”, disse.
À redação do Correio do Mate o vereador disse que contesta as informações e que irá provar sua inocência.
Nota Oficial
Em nota oficial a mesa diretora, formada pela Presidente Natália Strelow, vice-presidente Joacir Sonda e o Secretário José Carlos Mehring escreveram:
A Câmara Municipal de Vereadores de Espumoso, em vista dos incessantes requerimentos realizados pela imprensa quanto ao requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de infração regimental por parte do Vereador Leonardo Comin, refere que foi aprovada na data de 10/05/2021 o Requerimento nº 029/2021 para abertura da CPI por maioria absoluta com os votos favoráveis dos Vereadores Anderson (PDT), Dayana (PDT), Dirceu (PDT), Jadir (PROGRESSISTAS), Joacir (PDT) e José Carlos (PDT) e com os votos contrários dos Vereadores Leonardo (PROGRESSISTAS) e Tiago (MDB), desnecessário o voto da Presidente nos termos da legislação.
Destacamos que as comunicações serão realizadas exclusivamente via Nota Oficial e que os dados públicos estarão disponibilizados nos termos da legislação.
Com informações de Correio do Mate.
