Foi realizada nesta segunda-feira, 22, junto ao Plenário Otto Stahl, a terceira sessão ordinária da Câmara de Vereadores do município de Não-Me-Toque.
– Durante a solenidade foram colocados em discussão e votação, seis projetos, sendo o Projeto de emenda a Lei orgânica do Legislativo Nº002/2021, que revoga o art.125-A da Lei Orgânica Municipal e outras providências.
– Projeto nº004/2021, que estingue os cargos de provimento efetivo de auxiliar de serviços de saúde e eletricista especializado. Os cargos não encontram-se providos desde 2013 e 2015.
– Projeto nº007/2021, que altera o art.175 da Lei Complementar nº 133 de 2013, que dispõe sobre o regime Jurídico único dos Servidores Públicos do Município de Não-Me-toque.
– Projeto nº 008/2021, que altera os cargos de Diretor da Equipe de Agricultura e de Diretor do Programa de Valorização da terceira Idade e a Mensagem retificava nº001/2021 ao Projeto de Lei Complementar 008/2021 que segue informação para retificação do cargo de Diretor da Equipe Agricultura, constante no Capítulo III.
– Projeto nº 035/2021, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Não- Me-Toque.
– Projeto nº 036/20121, que reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.
Contando com a formação completa da atual legislatura, os nove vereadores aprovaram de forma unânime os projetos de nº 004/21, 007/21 e 036/21. Os projetos de número 002/21 e 008/21, foram aprovados por 8×1 e 7×1, respectivamente, tendo o voto contrário apenas do Vereador Charles Morais (PP). No Projeto nº035/21, o vereador Charles Morais (PP) se absteve da votação e o projeto foi aprovado por 8×0.
Dentro do Grande Expediente, o vereador Paulão, da bancada do PP, trouxe no seu discurso, explanações sobre as medidas de segurança contra a Covid-19. Espera que em breve todos sejam vacinados para que possa ser levado uma vida mais tranquila, lamentando as perdas em virtude da doença. Comunicou que seu gabinete estará fechado pelo período de 15 dias em virtude de caso positivo de sua assessora.
O vereador Paulo Lassig, em seu pronunciamento, parabenizou seu companheiro Roberto, conhecido Ace, qual presidirá a ASCAMAJA. O vereador também irá compor a diretoria. Ressaltou a importância da implantação da Usina de Asfalto, para a Região do Alto Jacuí, lembrando o aporte financeiro de R$ 2 milhões, destinados pelo gabinete do Senador Luis Carlos Heinze, além dos R$ 1,5 milhão do Deputado Federal Pedro Westphalen. Ainda explanou sobre as campanhas de conscientização contra a discriminação.
O Vereador Charles Morais, enfatizou sobre a responsabilidade do vereador, em representar a comunidade, enaltecendo a democracia. Se posicionou sobre as Emendas Impositivas, se mostrando contrário a revogação. Ressaltando que traz autonomia ao legislativo. Sobre os Pedidos de Informação, o Vereador, explica que recebera várias mensagens pela rede social WhatsApp. Pedindo esclarecimentos sobre alguns assuntos envolvendo orientações propostas por profissionais do Hospital Alto Jacuí, indicando a contratação, às famílias de pessoas positivadas, a contratação de cuidadores para os pacientes e também pra encaminhamentos de exames em outros municípios sendo que poderiam ser feitos em Não-Me-Toque.
Bancada do Democratas
Vereadora Prof. Franci, iniciou falando sobre as Emendas Impositivas, falando sobre a não extinção e sim a reestruturação para poder utilizar o poder da câmara nas demandas do legislativo, tendo mais independência financeira. Fazendo assim com que o executivo não precise mexer em valores de outras áreas para cumprir o compromisso com tais emendas. A vereadora também se posicionou sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico, enfatizando a economia e o avanço tecnológico que tal medida trará. A vereadora também solicitou que seja estudada a possibilidade para que seja dado apoio psicológico para as famílias que perderam algum ente querido pela Covid-19.
Vereador Maiquel Souza, fez um registro com relação a vacinação, sobre a celeridade que está sendo efetuada a imunização contra o Novo Coronavírus, dizendo ser muito salutar a forma com que está sendo conduzido este processo. Sobre o valor das Emendas Impositivas, o vereador enalteceu que tais medidas tiram em torno de R$ 1 milhão do caixa do executivo. Falou em gestão eficiente com o dinheiro que já é repassado mensalmente. Ainda se defendeu, segundo ele, de uma FakeNews, que são as notícias falsas propagadas através das redes sociais.
A Vereadora Neca Trennepohl, iniciou seu pronunciamento, reforçando o que alguns de seus colegas de bancada explanaram sobre as Emendas Impositivas, questionando o porquê não foram retirados valores do Poder Judiciário e somente do executivo. A Democrata enfatizou a parceria entre o executivo e o legislativo, onde as ideias são tratadas e construídas de forma paralela. A vereadora se manifestou também sobre o manifesto da reabertura do comércio, parabenizando os empresários de Não-Me-Toque. Ressaltou também a união em prol da saúde, em virtude das dificuldades enfrentadas pela Pandemia, parabenizando as medidas tomadas pela atual administração municipal com relação ao assunto.
Vereadora Vanise Fritzen, parabenizou a Secretaria de Obras, pelos trabalhos realizados na cidade e interior, frisando os mais de 800Km de estradas, onde foram realizados os mais diversos trabalhos. Fez uma saudação especial ao Edmilson Guadagnin e Paulo Lassig, pelos trabalhos realizados e disposição dedicada às demandas. Fez uma menção especial aos profissionais de saúde, devido as dificuldades enfrentadas por causa da Covid-19. A vereadora divulgou ainda a campanha, de iniciativa da Acint, com apoio do executivo e legislativo, onde os valores arrecadados serão destinados ao combate à Covid-19.
O Vereador Cristiano Lima, começou falando sobre reclamação de moradores sobre o excesso de velocidade de alguns motoristas ao longo da Avenida das Indústrias, se posicionando que a Administração já cobrou a empresa responsável a conclusão das obras de instalação das lombadas, visando coibir tais atitudes. O edil também se manifestou sobre os trabalhos realizados junto ao Parque de Máquinas, enaltecendo a celeridade dos trabalhos desempenhados. Um dos pontos enaltecidos pelo vereador é sobre a ampliação de estacionamentos ao entorno da Prefeitura Municipal. Sobre as Emendas Impositivas, o edil parabenizou aos que procuraram sobre o que se trata o referido assunto, para que fosse sanada qualquer dúvida que persistisse.
Bancada do MDB
Vereador Barroso, também utilizou seu espaço reservado no grande expediente para se manifestar sobre a Covid-19. Ressaltando o trabalho realizado no combate, flexibilização dos protocolos para a continuidade do comércio, esperando que todos sigam firmes no combate a esta doença, mantendo o protocolos de cuidados estipulados pelos órgãos de saúde. O vereador também fez uma menção sobre a campanha idealizada pela Acint, no intuito de conter os avanços da Covid-19. Também se manifestou sobre alguns trabalhos realizados no interior, onde segundo ele, é aguardado algumas parcerias para o seguimento dos processos.
– Foram encaminhadas para as Comissões Permanentes o Projeto de lei do Executivo nº 042/2021, que autorização o Executivo Municipal a conceder isenção do IPTU ao terreno urbano, constituído do lote nº 333, da quadra nº29, para uso na forma de estacionamento público.
– Projeto nº043/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2021, no valor de R$ 5.600,00.
– Projeto nº044/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial na LOA, para o exercício de 0221, no valor de R$ 100,00.
– Projeto nº0045/2021, que autoriza o Executivo Municipal a incluir ação no PPA 2018/2021 e na LDO 20221 e a abrir Crédito Especial na LOA para o exercício de 2021, no valor de R$ 600,00.
-Projeto nº001/2021de autoria da Vereadora Profe Franci. Inclui o inciso 1 no parágrafo primeiro do art. 49 da Lei Ordinária 4483/2014 de 28 de Outubro de 2014 e da outras providencias.
– Moção nº002/2021, autoria de todos os Vereadores. Seja encaminhada Moção de Aplauso à Deputada Estadual Fran Somesi, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do RS.
– Indicação n007/2021, de autoria da Vereadora Franci, onde solicita o estudo da possibilidade que seja dado apoio psicológico para as famílias que perderam algum ente querido pela Covid-19.
– Pedido de Informação nº006/2021, do Vereador Charles Morais (PP), solicitando informações ao Executivo Municipal sobre como é a sistemática da disponibilização de tomografias aos munícipes e os valores aplicados.
– Pedido de Providência nº006/2021, do Vereador Paulo Lassig (PP), solicitando que seja tomado providencia para melhorias da cilovia da Avenida Dr. Waldomiro Graeff.
– Pedido de Providência nº007/2021, da Vereadora Vanise Fritzen da Silva (DEM), para que seja estudada, junto com o Conselho Municipal de Trânsito, a possibilidade de instalação de quebra-molas ou faixa de segurança próximo a empresa de Turismo Pawitur e em frente à Opportunity Escola de Profissões.
O presidente da Câmara de Vereadores, vereador Cristiano Lima, traz mais informações. Ouça:
