OCongresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (02/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano de 4 de outubro para dia 15 de novembro – e segundo turno em 29 de novembro, onde for necessário – por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado no Senado no dia 23 de junho e na Câmara, na terça-feira (01/07).
“Acho que essa decisão ficará para a história deste país como uma decisão com base na responsabilidade”, afirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), à imprensa, após a sessão. “42 dias de adiamento de uma eleição serão fundamentais para que o Tribunal Superior Eleitoral, iniciativa privada e governo possam organizar os procedimentos para o dia da eleição.”
Para ele, a aprovação da PEC foi uma prova de que é possível “com diálogo honesto, franco e verdadeiro, construir soluções que protejam os brasileiros”.
Com tramitação tranquila no Senado, a PEC enfrentou resistência entre deputados. Passou, contudo, depois de acordo envolvendo a manutenção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sem perdas (decorrentes da queda de arrecadação) até o fim do ano e a retomada da inserção de propaganda partidária gratuita na televisão e no rádio — a ser aprovada em projeto de lei do Senado.
Além das datas do pleito, a PEC altera uma série de outras etapas do calendário eleitoral e permite que partidos façam convenções e reuniões para escolha de candidatos e formação de coligações virtualmente.
Por: Bruna Adair – Metrópoles
