Governo vem desenvolvendo diversas ações para reduzir o deficit hídrico dos produtores rurais e o impacto da estiagem
A recém-criada Câmara Temática da Irrigação entrou em operação. A primeira reunião ocorreu na segunda-feira (8/6), por videoconferência. Nesse encontro, o secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, apresentou os principais objetivos dela e como se dará o trâmite dos pleitos do setor produtivo dentro dessa instância de discussão.
“O objetivo é que construamos juntos algumas ações de forma célere, para dar andamento a essa questão da irrigação no Rio Grande do Sul. Debatendo em conjunto as ideias que temos para incentivar a irrigação no Estado, poderemos construir uma ação de governo”, ponderou.
Com maior ou menor gravidade, as estiagens são ocorrências costumeiras no verão do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) estima que, por falta de um incentivo efetivo para a disseminação da irrigação, as estiagens trouxeram grandes perdas, que poderiam ser evitadas ou minimizadas. “Nos últimos 35 anos, foram perdidos cerca de 75 milhões de toneladas de grãos devido a estiagens, o que representa mais de R$ 100 bilhões em valores atualizados”, destacou Covatti Filho.
Os três maiores gargalos diagnosticados pela Seapdr na área da irrigação são os trâmites burocráticos para conseguir licenças ambientais, deficiências no fornecimento de energia elétrica e falta de linhas de crédito atrativas para novos projetos. “Temos apenas 2,9% de área irrigada no plantio de sequeiros – soja, milho, trigo e feijão –, enquanto o estado de São Paulo chega a 34%. Em números de decretos de emergência, o Rio Grande do Sul fica à frente até de Estados da região Nordeste, como Piauí”, exemplifica o diretor do departamento de Políticas Agrícolas da Seapdr, Ivan Bonetti.
Como encaminhamentos da primeira reunião, Covatti Filho se comprometeu a agendar um encontro com o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, a fim de pensar uma forma de simplificar a emissão de licenças ambientais para projetos de irrigação. Outra reunião será marcada com as empresas fornecedoras de energia elétrica, para ver os gargalos deste setor.
Participaram da reunião representantes das seguintes entidades: ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Regional; secretarias estaduais de Meio Ambiente Infraestrutura e de Planejamento, Orçamento e Gestão; comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa; Farsul, Famurs, Senar, Fecoagro, Federarroz, Aprosoja, Apromilho, Fetag, Emater/RS, Irga, Acergs, Afubra, Embrapa, RGE, CEEE, Banrisul, BRDE, Sicredi, Badesul, Sindilat, Uergs e empresas de irrigação.
Programas de irrigação reduzem déficit hídrico
Além da ativação da Câmara Temática da Irrigação, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural vem desenvolvendo diversas ações e programas para reduzir o déficit hídrico dos produtores rurais e consequentemente o impacto da estiagem no estado.
São programas como o Mais Água Mais Renda, o Segunda Água e o de Infra-Estrutura Rural, que viabilizam a construção de açudes, a perfuração de poços e a distribuição de kits de irrigação para as pequenas propriedades.
“Os programas existentes atendem a uma importante demanda dos produtores gaúchos, principalmente quando se enfrenta uma seca como a vista este ano. Não vamos parar, vamos investir cada vez mais para aumentar a área irrigada no Estado. A irrigação é o futuro”, afirmou Covatti Filho.
Dos 1.158 açudes construídos em propriedades da agricultura familiar do ano passado até maio deste ano, 500 foram realizados pelo Programa Segunda Água, do Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa). O programa é uma parceria com o Ministério da Cidadania, que responde por 95% dos recursos, e tem por objetivo garantir acesso a água para produção no meio rural a populações em situação de vulnerabilidade social, de forma a promover a segurança alimentar e hídrica.
O programa também distribuiu neste período 294 kits de irrigação, que garantem a melhoria do cultivo de hortaliças, feijão, milho e frutíferas, entre outras. O kit de irrigação por gotejamento é composto por caixa d’água de mil litros, bomba d’água submersa, além de cabos, filtros e tubulações. O investimento total do programa é de R$ 26,2 milhões, que beneficiarão 2,7 mil famílias de 68 municípios gaúchos.
O Departamento de Infraestrutura e Usos Múltiplos da Água (Dinfra) garantiu a construção de 658 açudes de 2019 até maio deste ano. As obras do programa são viabilizadas com recursos totais de R$ 6 milhões do Fundo de Recursos Hídricos, gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, a partir de 2017. De um total de 1,6 mil açudes previstos, 1.141 já foram entregues, com projetos técnicos elaborados pela conveniada Emater e execução do Departamento de Infraestrutura e Usos Múltiplos da Água (Dinfra), da Seapdr, em 15 lotes.
Os açudes são construídos em propriedades da agricultura familiar, com capacidade média de 3 mil metros cúbicos, para irrigação de plantações, criação de peixes, dessedentação animal e outros usos, favorecendo a diversificação da produção na propriedade familiar. Neste processo, o corpo técnico da Seapdr é responsável pela análise documental, por vistorias nas propriedades e a fiscalização das obras.
O Dinfra também é responsável pela perfuração de poços. Foram 74 de 2019 para cá, em diversas comunidades do interior. A meta para 2020 é a perfuração de 113 poços tubulares, dentro do programa “Combate à escassez de água por perfuração de poços”. Um total de 17 mil famílias em situação de escassez de água devem ser beneficiadas. Este programa tem por objetivo perfurar poços tubulares profundos em locais onde a rede de água convencional não chega, atendendo famílias com água de qualidade.
O Programa Mais Água Mais Renda (2019/20), gerenciado pelo Departamento de Políticas Agrícolas, investiu R$ 1,5 milhão este ano para subsidiar equipamentos de irrigação para 92 produtores rurais. No ano passado, foram 165 projetos, com 3.560 hectares irrigados e 111 açudes regularizados ou construídos.
“O programa Mais Água Mais Renda é de fundamental importância para a irrigação no Estado. Dos 202 mil hectares irrigados nas culturas do sequeiro, metade foram através do programa, que teve sua licença operacional estendida até 18 de abril de 2021”, afirma o diretor do Departamento de Políticas Agrícolas da Seapdr, Ivan Bonetti.
O programa, que tinha expirado sua licença em março, teve a prorrogação autorizada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) por mais um ano. Ele tem como objetivos incentivar, fomentar e facilitar a expansão da área irrigada no Rio Grande do Sul.
