Sessão Ordinária Itinerante do dia 23 de setembro de 2019, segunda-feira, às 18h30min, no CTG Galpão Amigo, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Executivo nº 077/19, INCLUI programa no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – do Município, para o exercício de 2019 e AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00.
Projeto de Lei do Executivo nº 081/19, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 64.981,02.
Projeto de Lei do Executivo nº 093/19, Acrescenta §6º-A no Art. 16 da Lei Municipal Nº 1.017/87 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano da sede do Município de Não-Me-Toque/RS e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 095/19, Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, a Praça e a Quadra de Esportes Coberta do Assentamento Libertação Camponesa, no Município de Não-Me-Toque/RS.
Em regime de Urgência: Projeto de Lei do Executivo nº 096/19, Autoriza contratar Médico por necessidade temporária de excepcional interesse público.
Em regime de Urgência: Projeto de Lei do Executivo nº 099/19, Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana.
Em regime de Urgência: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 016/19, EXTINGUE o cargo de Encarregado de Biblioteca da Lei Complementar Nº 071/2010, que dispõe dobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções Gratificadas do Poder Executivo do Município de Não-Me-Toque/RS.
Projeto de Lei do Legislativo n° 021/19, concede o Título de Cidadão Honorário de Não-Me-Toque ao Sr. Gilmar Iesbich Finkler.
Por acordo de Líderes de Bancada, Em regime de Urgência: Projeto de Lei do Executivo n° 100/19, autoriza o executivo municipal a abrir credito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 2.100,00.
Por acordo de Líderes de Bancada, Em regime de Urgência: Projeto de Lei do Executivo n° 102/19, autoriza o executivo municipal a abrir credito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 9.950,00.
Por acordo de Líderes de Bancada, Em regime de Urgência: Projeto de Lei do Executivo n° 103/19, inclui atividade no PPA 2018-2021 do município de Não-Me-Toque/RS.
Moção de Aplauso n° 019/19, da autoria do Vereador Charles Manolo de Morais e subscrita pelos demais Vereadores, encaminhada a Moção de Aplauso a Escola Sinodal Sete de Setembro pelos seus 105 anos de serviços prestados e com impactos imensamente relevantes à comunidade de Não-Me-Toque.
Moção de Louvor n° 020/19, da autoria do Vereador Carlos Alberto Bacher, Concede Moção de Louvor à Empresa de Embutidos Savadinscky & Cia. Ltda.
PEDIDOS ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Indicação nº 033/19, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantação de um “Faltometro”.
Indicação nº 034/19, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicita ao Executivo Municipal que realize um estudo da viabilidade da criação de uma Escola Cívico Militar e/ou adesão desse programa junto ao Governo Federal.
Pedido de Informação nº 012/19, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicita ao Executivo Municipal a seguinte informação: quais trabalhos estão sendo realizados e/ou qual o prazo para execução da LEI Nº 4959 DE 13 DE JULHO DE 2018 que AUTORIZA a instalação de placas de identificação nas propriedades rurais situadas no Município de Não-Me-Toque.
SESSÃO SOLENE
A Sessão Solene será realizada no dia 26 de setembro de 2019, às 19 horas, no Plenário Dr. Otto Stahl, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Valsir Lamberty.
AUDIENCIA PUBLICA
A audiência publica da apresentação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre será realizada no dia 30 de setembro de 2019, com início às 10h., no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA
A Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de outubro de 2019, com início às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Sthal.
Nicole Andreza Daudt
Diretora Executiva
