Segundo o projeto, o município deverá promover ações para a conscientização, prevenção e combate ao descarte irregular de lixo. Além disso, o município deverá disponibilizar um local específico para o descarte, separação e depósito de lixo e material não recolhido pelo sistema tradicional de coleta. Os infratores serão autuados nos termos do Art. 91, parágrafo Único da Lei Complementar nº 003 de 30 de novembro de 1999.
O aparecimento de lixões em logradouros públicos e privados tem aumentado em Não-Me-Toque. Em 2018 eram 45 pontos irregulares de lixo, atualmente existem 71. Nesta terça-feira (23), o presidente da Câmara, Vereador Betão e o vice-presidente, Betinho, também autores do projeto, estiveram visitando alguns pontos na cidade e no interior e registraram os casos de lixões irregulares.
O projeto agora será analisado pelas Comissões Permanentes da Casa e deverá entrar na pauta de votação na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 13 de maio, no Plenário Dr. Otto Stahl.
Poliana Glienke
Jornalista MTE/RS 17261
Ascom Câmara de Vereadores