A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque aprovou na sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (13), o projeto de lei nº 064/18, de 03 de agosto de 2018, que autoriza contratar educadores/cuidadores por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
O projeto tem por objetivo a contratação de dois educadores/cuidadores para atuar no Abrigo Institucional de Não-Me-Toque a partir da próxima segunda-feira, dia 20 de agosto. O contrato será de seis meses podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. A decisão foi necessária, pois não havia mais banca de concurso para nomeação de servidores, e o Abrigo Institucional é um serviço de alta complexidade e funciona em tempo integral todos os dias da semana.
O projeto foi analisado pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final além da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, sendo aprovado em ambas pela importância da atividade. Em plenária, o mesmo também foi aprovado por unanimidade, entrando em vigor na data da sua publicação.
