A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, através da Presidente, Marina Fátima Trennepohl Crestani publicou nesta quinta-feira (09), no Jornal Correio do Povo e Diário da Manhã, jornais diários de grande circulação na cidade, o edital de Notificação para sessão de julgamento do processo nº 257/2018, de denúncia por infração político-administrativa do prefeito de Não-Me-Toque, Armando Carlos Roos.
A medida está prevista, já que o prefeito, em quatro tentativas não foi encontrado e o seu procurador no município, Dr. Luiz Paulo Morais Malaquias se recusou a assinar a notificação.
A sessão de julgamento será realizada nesta sexta-feira (10), a partir das 7h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl. Caso o acusado e seus procuradores não compareçam, a presidente da Câmara deverá notificar, através de oficio, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB subseção de Não-Me-Toque que imediatamente deverá encaminhar um defensor para acompanhar o caso.
O processo deverá ser lido integralmente. Poderão, cada Vereador, pelo tempo de 15 minutos manifestarem-se sobre o tema. Após a manifestação dos Vereadores será disponibilizado duas horas para a apresentação das alegações dos denunciantes e até duas horas para defesa oral do prefeito.
Cada uma das infrações que foram trazidas com a denúncia e que foram devidamente processadas, serão levadas a votação nominal. Será considerada como comprovada a infração se obtiver o voto de 2/3, ou seja, seis Vereadores.
Caso o prefeito seja cassado, quem assumirá a Prefeitura será o atual vice-prefeito, Pedro Paulo Falcão da Rosa.
A sessão de julgamento será transmitida pela TV e Fanpage da Câmara. A sessão é aberta ao público.
Poliana Glienke
Ascom Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque
