A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque aprovou na última segunda-feira (14), o projeto de lei do Legislativo 005/18, que torna obrigatória a divulgação da lista de espera por procedimentos na área da saúde pública. O projeto de autoria dos Vereadores Alberto Maurer – Betinho (PDT) e Carlos Alberto Bacher (PMDB) foi aprovado por unanimidade.
A lista de espera deve ser específica para cada procedimento, devendo conter: as iniciais do nome do paciente, o número do protocolo gerado, a data do requerimento e a posição do paciente na fila de espera. A atualização dos dados quanto à posição do paciente na lista de espera deve ocorrer mensalmente.
Segundo os autores do projeto, o objetivo é ampliar o acesso à informação e facilitar o acompanhamento de parte do paciente e de seus familiares, do andamento dos pedidos de cirurgias eletivas, exames e consultas especializados, pelo Sistema Único de Saúde.
Antes de ser apreciado e votado em sessão, o projeto foi apresentado pela presidente do Poder Legislativo, Marina Trennepohl Crestani – Neca e pelos autores do projeto ao Secretário Municipal de Saúde, Marco Costa. A lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.
Poliana Glienke
Ascom Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque
