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Apresentadas as metas fiscais do 2º Quadrimestre

por Grupo Ceres
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Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017.

 

Estiveram presentes o Prefeito Armando Carlos Roos, o Presidente da Câmara de Vereadores Maiquel Delano da Silva, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper.

 

O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Agosto de 2017, o resultado primário foi de R$ 376.575,30. Esse valor é R$ 6.020.355,12, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ (5.643.779,82).

 

O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, porém sem gerar excedentes, em virtude de saldos de exercícios anteriores, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 787.034,05 no período.

 

Já em relação às despesas com investimentos foram inferiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 4.822.850,00, apresentando uma execução de R$ 3.338.444,12. Essa situação decorre do não ingresso das receitas de Transferências de Convênios projetados para o período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:

 

INVESTIMENTO DO EXECUTIVOVALOR
Ampliação da Pavimentação Urbana1.561.456,93
Aquisição de moveis, equipamentos p/ Secretarias418.458,38
Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial217.852,85
Construção de Prédio para Feira do Produtor e Sala Multiuso186.738,24
Restauração e Melhorias nas Vias Rurais179.960,48
Recuperação das Vias Urbanas176.896,60
Construção de Escola Educação Infantil144.948,54
Construção de Escola Ensino Fundamental102.099,28
Ampliação e Reformas em Escolas Ensino Fundamental86.272,52
Construção de Calçada na Sec. Assistência Social64.931,58
Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer52.969,40
Construção de Centros de Esporte e Lazer38.800,73
Construção/Ampliação de Ginásio de Esportes em Escola18.579,05
Ampliação e Reformas Habitacionais10.001,30
Ampliação do Abastecimento de Água Potável7.240,40
Construção de Unidade Central de Saúde2.680,00
Construção de Unidades Habitacionais800,00
Modernização e Reforma de Estádio Esportivo Municipal602,75
TOTAL3.271.289,03

 

 

INVESTIMENTOS DO LEGISLATIVOVALOR
Aquisição de móveis, equipamentos22.203.47
TOTAL22.203.47

 

Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando assim a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O Resultado Primário foi superado. O Resultado Nominal ficou abaixo da meta estabelecida. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais.

 

Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque/RS.

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