Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2017.
Estiveram presentes o Prefeito Armando Carlos Roos, o Presidente da Câmara de Vereadores Maiquel Delano da Silva, Secretários Municipais, Vereadores, Servidores Públicos, imprensa e comunidade. A apresentação dos resultados foi feita pela contadora da Prefeitura, Margarete Wiedthäuper.
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade de o Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). No período de Janeiro a Agosto de 2017, o resultado primário foi de R$ 376.575,30. Esse valor é R$ 6.020.355,12, superior ao valor inicialmente estabelecido de R$ (5.643.779,82).
O desempenho favorável demonstra que as receitas primárias foram suficientes para suportar integralmente as despesas primárias, porém sem gerar excedentes, em virtude de saldos de exercícios anteriores, para o pagamento da dívida, cujo dispêndio com juros e amortizações totalizou R$ 787.034,05 no período.
Já em relação às despesas com investimentos foram inferiores ao valor inicialmente projetado, que foi de R$ 4.822.850,00, apresentando uma execução de R$ 3.338.444,12. Essa situação decorre do não ingresso das receitas de Transferências de Convênios projetados para o período. Em termos analíticos, os principais investimentos realizados pela administração, no período em análise, foram os seguintes:
| INVESTIMENTO DO EXECUTIVO | VALOR |
| Ampliação da Pavimentação Urbana | 1.561.456,93 |
| Aquisição de moveis, equipamentos p/ Secretarias | 418.458,38 |
| Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial | 217.852,85 |
| Construção de Prédio para Feira do Produtor e Sala Multiuso | 186.738,24 |
| Restauração e Melhorias nas Vias Rurais | 179.960,48 |
| Recuperação das Vias Urbanas | 176.896,60 |
| Construção de Escola Educação Infantil | 144.948,54 |
| Construção de Escola Ensino Fundamental | 102.099,28 |
| Ampliação e Reformas em Escolas Ensino Fundamental | 86.272,52 |
| Construção de Calçada na Sec. Assistência Social | 64.931,58 |
| Ampliação e Reforma de Centros de Esporte e Lazer | 52.969,40 |
| Construção de Centros de Esporte e Lazer | 38.800,73 |
| Construção/Ampliação de Ginásio de Esportes em Escola | 18.579,05 |
| Ampliação e Reformas Habitacionais | 10.001,30 |
| Ampliação do Abastecimento de Água Potável | 7.240,40 |
| Construção de Unidade Central de Saúde | 2.680,00 |
| Construção de Unidades Habitacionais | 800,00 |
| Modernização e Reforma de Estádio Esportivo Municipal | 602,75 |
| TOTAL | 3.271.289,03 |
| INVESTIMENTOS DO LEGISLATIVO | VALOR |
| Aquisição de móveis, equipamentos | 22.203.47 |
| TOTAL | 22.203.47 |
Os resultados apresentados permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos, evidenciando assim a desnecessidade de ajustes na execução orçamentária, bem como para o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Resultado Primário foi superado. O Resultado Nominal ficou abaixo da meta estabelecida. As Despesas com Pessoal e a Dívida Consolidada Líquida como proporção da Receita Corrente Líquida – encontram-se abaixo dos limites legais.
Fica demonstrado, assim, o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque/RS.
