A Secretaria Municipal de Assistência Social realizará junto as comunidades do interior uma ação do Cadastro Único, para aqueles cidadãos que ainda não fazem parte do Programa.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
O Cadastro é o principal instrumento do governo federal para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Minha Casa Minha Vida entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais, por isso ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
Quem pode utilizar este serviço?
Famílias de Baixa Renda
Famílias que tem renda mensal de até meio salário por pessoa ou que ganhem até 3 salários mínimos de renda total por mês.
Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado a inclusão em programas sociais nas três esferas de governo.
Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
Pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família)
É importante saber que, para o Cadastro Único, família é o grupo de pessoas que vivem juntas em uma mesma casa e que dividem o que ganham para custear suas despesas.
Para se inscrever no Cadastro Único é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros para o entrevistador. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos.
Documentos obrigatórios para se Cadastrar
É obrigatória a apresentação do CPF, Carteira de Identidade (RG), Título de Eleitor, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho, Comprovante de endereço. Casos onde o membro da família não possuir os documentos também são aceitos, com justificativa.
A primeira localidade a receber a equipe para cadastro é São João do Gramado, no salão da Comunidade as 14 horas desta terça-feira, 29 de agosto. O cronograma das localidades visitadas para realização do cadastro será divulgado pela Secretaria Municipal de Assistência Social na medida em que o cadastro for avançando.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Não Me Toque/RS.
