Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2017, segunda-feira, às 20h15min, nas dependências do Plenário Dr. Otto Stahl na Câmara Municipal de Vereadores, ANÁLISE E VOTAÇÃO dos Processos a seguir relacionados.
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/17, que visa alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços privados e dá outras providências. Resumo do projeto: É constrangedor aos idosos encontrarem em locais que por lei são prioritários para a sua utilização, placas que demonstrem sua total incapacidade, uma pessoa com costas intensamente curvadas e uma bengala. A imagem, que é quase onipresente e sinaliza as situações em que é dada preferência para idosos, como assentos de ônibus, filas de supermercados, vagas de estacionamento, etc. O novo símbolo foi escolhido depois da intensa campanha, na internet principalmente, para a mudança do símbolo do idoso no Brasil, o movimento saiu vitorioso.
Processo nº. 028/002/17, que trata do Requerimento da Vereadora Marina Fátima Trennenpohl Crestani, requerendo ao Presidente desta Casa Legislativa, a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Não-Me-Toque.
PROJETOS ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES PERMANENTES
Projeto de Lei do Executivo nº 064/17, autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para obras de infraestrutura urbana Resumo do Projeto: autoriza o Município a contratar com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS, operação de crédito até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Este recurso servirá para capeamento e recapeamento asfáltico sobre o pavimento existente, com o objetivo de prover o desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida para a comunidade local, cujo estudo de viabilidade e de engenharia está em andamento.
Projeto de Lei do Executivo nº 066/17, autoriza o Município a conceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público. Resumo do Projeto: tem por objetivo autorizar o Município a ceder espaço para instalação de PAINEL DE LED em espaço público, sito na Praça Dr. Otto Schimiedt, nesta cidade de Não-Me-Toque (RS), destinado a exibição de anúncios comerciais e divulgação de eventos promovidos pelo Poder Público Municipal.
MOÇÕES APROVADAS:
Moção de Apoio nº 019/17, de iniciativa do Vereador Charles Morais (PP), que seja entregue uma Moção de Apoio à Polícia Civil de Não-Me-Toque. Resumo da Moção: Operação Deflagrada em 27 de julho de 2017 pela Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul em combate ao tráfico de drogas no município de Não-Me-Toque. A operação teve a participação do Delegado Gerri Adriani Mendes e, foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão e 32 mandados de prisão.
Moção de Louvor nº 020/17, de iniciativa do Vereador Cláudio Trentin (PP), que seja entregue uma Moção de Louvor ao Posto Augustin pelos seus 60 anos em 17 de outubro de 2017. Resumo da Moção: Surgiu a partir da empresa Augustin, fundada pelo casal Guilherme e Leopoldina Augustin, em 02 de setembro de 1926, em Não-Me-Toque. Foi inaugurado no dia 17 de outubro de 1957. O Posto está enquadrado dentro dos padrões internacionais de qualidade e responsabilidade ambiental.
ENTREGA DE MOÇÃO
A Câmara de Vereadores realizou a entrega da Moção de Louvor 016/17, em homenagem aos 50 anos do Esporte Clube Juventude, de Linha São Paulo. A Moção, teve como iniciativa o Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB) e subscrita pelos demais Vereadores.
PEDIDOS DOS VEREADORES ENCAMINHADOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL:
Pedido de Providência nº173/17 do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de uma lombada/ondulação transversal na Rua Pedro Fleck, nas proximidades da Floricultura Garden Alto Jacuí.
Pedido de Providência nº174/17 do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocada uma placa proibindo depositar lixos na Rua Antídio Sturmer, nas proximidades do número 272, no Bairro Santo Antônio.
Pedido de Providência nº175/17 do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja feito um quebra-molas na Rua Getúlio Vargas, em frente a residência número 751.
Pedido de Providência nº177/17 do Vereador José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), solicitando ao Executivo Municipal que seja demarcada vaga pra deficiente em frente a futura construção da farmácia São João, na Avenida Alto Jacuí.
Pedido de Providência nº178/17 do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências quanto ao funcionamento do Procon.
Pedido de Providência nº179/17 do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade de implantar iluminação pública nos trevos de acesso ao município.
Pedido de Providência nº180/17 do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade da colocação de uma lombada/ondulação transversal na Rua Dante Riczaneck, nas proximidades do número 302, no Loteamento Eloi Ely.
Pedido de Providência nº181/17 do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade a colocação de bancos na parada de ônibus localizada ao lado do Instituto Educacional Girassol.
Pedido de Providência nº182/17 do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade a colocação de ondulação ou redutores de velocidade, bem como, faixa de segurança na Rua Eurides de Freitas nas proximidades da Tornearia Drami.
Pedido de Providência nº183/17 do Vereador Charles Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja notificada a empresa que efetua o recolhimento de lixos no município, devido ao não recolhimento na Rua Nathaniel Teixeira Dornelles, nas proximidades do número 70, no Bairro Solano.
Indicação nº 035/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP) solicitando ao Executivo Municipal que seja alterado o pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos.
Indicação nº 036/17, do Vereador Everaldo Quadros de Moura (PDT), solicitando ao Executivo Municipal que seja criada uma normativa em relação as bacias de Captação de águas nas lavouras agrícolas.
Indicação nº 037/17, do Vereador Carlos Alberto Bacher – Betão (PMDB), Alberto Maurer – Betinho (PDT), José Gilberto Fritzen – Beto Fritzen (PMDB), Everaldo Quadros de Moura (PDT) e Marina Fátima Trennepohl Crestani – Neca (PP), solicitando ao Executivo Municipal que sejam encaminhados estudos através do Departamento do Meio Ambiente com a finalidade de estabelecer soluções que visem a retirada e a eliminação dos depósitos irregulares de lixo não recolhido pelo sistema convencional.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Câmara de Vereadores realizará nesta quinta-feira (17), às 18h30min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores, a audiência pública do Plano Plurianual 2018/2021. Toda comunidade está convidada a participar.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 28 de agosto de 2017, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl da Câmara de Vereadores.
Câmara de Vereadores, 14 de agosto de 2017.
Poliana Glienke
Assessora de Comunicação
