Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, foi realizada na manhã de terça-feira (30), na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública para avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2017.
O Resultado Primário, principal indicador de solvência fiscal do setor público, tem por finalidade demonstrar a capacidade do Município honrar o pagamento de sua dívida utilizando suas receitas próprias. Nesse cálculo, são consideradas apenas as chamadas receitas e despesas primárias, que não incluem, pelo lado das receitas, as financeiras, operações de crédito e alienação de bens, e do lado da despesa, a concessão de empréstimos e o pagamento do serviço da dívida (juros, encargos e amortizações). O resultado apresentado foi de R$ 1.445.385,75 que é equivalente a 83,66% do programado.
Principais investimentos do Poder Executivo
Ampliação da Pavimentação Urbana – R$ 1.076.040,63
Construção de Prédio para Feira do Produtor e Sala Multiuso – R$ 159.157,97
Recuperação das Vias Urbanas – R$ 121.246,60
Aquisição de Móveis e Equipamentos para Secretarias – R$ 120.980,96
Ampliação e Reformas em Escolas Ensino Fundamental – R$ 77.916,07
Ampliação da Rede de Esgoto Pluvial – R$ 72.114,33
Construção de Calçada na Sec. Assistência Social – R$ 64.931,58
Construção de Centro de Esporte e Lazer – R$ 37.440,73
Construção de Escola Ensino Fundamental – R$ 29.130,86
Ampliação e Reformas Habitacionais – R$ 10.001,30
Construção de Escola de Educação Infantil – R$ 1.066,84
Os resultados apresentados demonstram que apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela falta de repasses orçamentários das esferas Estadual e Federal, os investimentos em prol dos munícipes continuam sendo realizados, graças a um planejamento eficaz e um controle das contas públicas, possibilitando assim a manutenção da rede pública de saúde e educação.
“Estamos dando continuidade a um trabalho que vinha sendo realizado pela gestão anterior aonde todos os investimentos são planejados e só iniciados com a confirmação do recurso disponível para sua execução, evitando assim obras paradas por falta de recursos ou o corte de programas devido à falta de verba para sua manutenção. Porém estamos satisfeitos com os resultados dos nossos primeiros 4 meses à frente do executivo”, comentou o Prefeito Armando.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Não Me Toque/RS.
