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Câmara realiza primeira sessão ordinária de 2017

por Grupo Ceres
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A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realizou na noite desta segunda-feira (20), no Plenário Otto Stahl, a primeira sessão ordinária de 2017. Na ocasião, foram aprovados, por unanimidade, quatro projetos de lei do Executivo e dois projetos do Legislativo. Confira:

– Projeto de Lei do Executivo nº 036/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 41.000,00. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para viabilizar o pagamento das despesas referente ao Consórcio De Desenvolvimento Intermunicipal Dos Municípios Do Alto Jacuí e Alto Da Serra Do Botucaraí – Comaja.

– Projeto de Lei do Executivo nº 037/17, autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 44.153,60. Resumo do Projeto: tem por objetivo abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 44.153,60 (quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e três reais e sessenta centavos), para viabilizar o pagamento de uma nutricionista a qual substituirá a servidora Franciéli Gediane Andress em virtude da licença maternidade e das férias da mesma.

– Projeto de Lei do Executivo nº 038/17, autoriza contratar auxiliar se serviços gerais por necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Resumo do Projeto: tem por finalidade autorizar a contratação de um Auxiliar de Serviços Gerais para atuar na Secretaria Municipal de Educação de Não-Me-Toque/RS, na EMEI Pequeno Polegar, conforme estabelecido na Lei Complementar 133/13, de 12 de novembro de 2013, pelo período de 21 de fevereiro de 2017 a 29 de dezembro de 2017, ou até homologação de novo concurso público para nomeação.

– Projeto de Lei do Executivo nº 039/17, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar professores por necessidade temporária de excepcional interesse público. Resumo do Projeto: tem por objetivo viabilizar a contratação de 04 (quatro) professores para atendimento dos alunos da rede municipal de ensino, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, encaminhada via oficio.

– Projeto de Lei do Legislativo nº 001/17, concede reposição salarial visando a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais e agentes políticos vinculados ao Poder Legislativo Municipal. Resumo do Projeto: Para a revisão geral anua da remuneração dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e servidores contratados temporariamente nos termos dos arts. 233 a 236 da Lei Complementar nº133/2013, e dos agentes políticos vinculados ao poder Legislativo Municipal, instituida através da lei Municipal nº2388/2002 e suas atribuções legais, será aplicado a partir de 1º de fevereiro de 2017, o percentual de 6,29% (seis por cento e vinte e nove), cujo percentual corresponde ao índice de inflação do exercicio de 2016, calculado pelo IBGE através do IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

– Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/17, altera o Plano de Classificação de cargos do Poder Legislativo de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: Visa a concessão de um aumento real nos salários, a partir de 01 de fevereiro de 2017, no percentual de 2% (dois por cento) para todas as classes do Quadro de Servidores do Legislativo, exceto os Vereadores, presidente da Câmara e o cargo de Diretor Executivo devido a hierarquia legislativa de cargos e salários, visando recompor a defasagem existente. Há previsão na Lei Orçamentária e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para tal ação conforme previsto na Lei 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foram encaminhados 74 Pedidos de Providência e 14 Indicações:

– Pedido de Providência nº 001/17, da Vereadora Marina Fatima Trennepohl Crestani (PP), solicitando ao Executivo Municipal a vedação das bocas de lobo, nas ruas Frei Olímpio Reichert, esquina com a Dr. Otto Stahl, devido ao mau cheiro, bem como o nivelamento do calçamento na Rua Frei Olímpio Reichert, próximo a entrada do depósito da Cotrijal.

– Pedido de Providência nº 002/17, da Vereadora Marina Fatima Trennepohl Crestani (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado resíduo asfáltico, nas ruas Emílio Favaretto, Lúcio Vargas da Silva e Waldemar Roehrig, devido a difícil locomoção dos veículos nestas ruas.

– Pedido de Providência nº 003/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado a colocação de tubos e a respectiva drenagem na Av. Dr. Waldomiro Graeff, nas proximidades da residência de nº 143. Igualmente, os moradores daquela região solicitam uma convocação geral para discutir sobre a possibilidade de pavimentação do local, através do PROPAV ou contribuição de melhoria.

– Pedido de Providência nº 004/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado a abertura e limpeza da sarjeta, na Rua Dona Goia, Bairro Ioris, próximo ao nº 341, no local existem três bocas de lobo, as quais estão cobertas por terra.

– Pedido de Providência nº 005/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal a colocação de oito tubos com diâmetro entre 40cm a 1,5 metros, na localidade de Colônia Vargas, na entrada da lavoura da Sra. Diva Fath e Chico Wiedtheuper.

– Pedido de Providência nº 006/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja notificado o(s) proprietário (s) do terreno localizado na Rua José de Alencar, esquina com Pedro Elwanger, Bairro Vila Nova, nas proximidades do número 87, para que realize a limpeza do terreno.

– Pedido de Providência nº 007/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado o fechamento das aberturas existentes no asfalto na Rua José de Alencar, Bairro Vila Nova, nas proximidades do J10 Society e da residência de nº 87.

– Pedido de Providência nº 008/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado a colocação de tubos, bem como o fechamento de buracos na Rua Piauí, Bairro Industrial, nas proximidades do nº 42.

– Pedido de Providência nº 009/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovida a limpeza dos terrenos nas proximidades da APAE, na Rua Bento Gonçalves.

– Pedido de Providência nº 010/17, da Vereadora Marina Fatima Trennepohl Crestani (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja feito o acostamento com resíduo asfáltico, na Rua Eurides de Freitas, devido a dificuldade de estacionamento e entrada de veículos nas residências.

– Pedido de Providência nº 011/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado a colocação de um quebra-molas nas imediações do Mercado do Romeu na Rua Princesa Isabel, Bairro Santo Antônio, proximidades do nº 561.

– Pedido de Providência nº 012/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado a colocação de um quebra-molas nas imediações da residência nº 800, na Rua Princesa Isabel, Bairro Santo Antônio.

– Pedido de Providência nº 013/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal a colocação de placa de sinalização “Pare” na esquina das ruas Liberato Salzano e Júlio Graeff.

– Pedido de Providência nº 014/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado faixa de segurança na Av. Dr. Waldomiro Graeff, 1583.

– Pedido de Providência nº 015/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido o fechamento dos buracos da via de acesso da propriedade da Sra. Alvina Kissmann e Nelson Elwanger, estrada que dá acesso a Associação da Prefeitura e abertura do acesso de entrada a antiga Olaria Elwanger.

– Pedido de Providência nº 016/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado a limpeza do terreno de fundos da Av. Dante Riczaneck, nas proximidades das residências nº 302 e 312 no Bairro Santo Antônio, próximo a uma área de preservação permanente.

– Pedido de Providência nº 017/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal a colocação de tubos na Rua Edmundo Wentz, Bairro Santo Antônio, nas proximidades do número 283.

– Pedido de Providência nº 018/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza dos terrenos de fronte e laterais da residência nº 272, na Rua Antídio Sturmer, Bairro Santo Antônio e a colocação de tubos no respectivo endereço.

– Pedido de Providência nº 019/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal seja alargado a via que liga as localidades de Colônia São Pedro à Colônia Vargas e abertura da sarjeta e a colocação de pedras nas proximidades da lavoura da Família Rambo e saibro nas proximidades da propriedade do Sr. Adilberto Muller.

– Pedido de Providência nº 020/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza do terreno próximo à residência do Sr. Elísio Adilar dos Santos, na Rua Arlindo Lauxen, 131 – Bairro Arlindo Hermes. E a colocação de tubos defronte ao nº 330, na residência do Sr. Júlio Moraes.

– Pedido de Providência nº 021/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado o fechamento dos buracos na Rua Arlindo Lauxen, Bairro Arlindo Hermes, nas proximidades da residência de nº 336.

– Pedido de Providência nº 022/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza na lateral da Escola Waldomiro Graciano, na Rua Lúcio Luft, Bairro Jardim, nas imediações das residências de nº 60, 70 e 80, bem como a colocação de placas de “Proibido depositar Lixo”.

– Pedido de Providência nº 023/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza do terreno nas proximidades da EMEF Waldomiro Graciano, na Rua Lúcio Luft, 90 no Bairro Jardim, lado da residência da Sra. Francisca Schmatz Siqueira.

– Pedido de Providência nº 024/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal a colocação de tubos, na Rua Centenário, Bairro Ipiranga, na entrada da residência do Sr. Osvino Werner, 134 e nas proximidades dos nºs142 e 160.

– Pedido de Providência nº 025/17, do Vereador Cláudio Trentin, solicitando ao Executivo Municipal a construção de um quebra-molas na Rua Pedro Augustin em frente ao Escritório Alflen Advogados.

– Pedido de Providência nº 026/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal o conserto de bueiros e tubulações localizados na Rua Tancredo Neves, 334, Bairro Jardim, em frente a casa de Joanes José Welker.

– Pedido de Providência nº 027/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal o conserto de bueiros e tubulações localizados na esquina das ruas Itaqui e Edmundo Wentz, em frente ao nº 530, Bairro Santo Antônio, bem como a limpeza ao redor do campo do Santo Antônio.

– Pedido de Providência nº 028/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza do terreno na Rua Dona Góia, Bairro Ioris, nas proximidades do número 285.

– Pedido de Providência nº 029/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a colocação de resíduo asfáltico na rua que dá acesso ao Distrito Industrial, na Rua Vilibaldo Graebin, nas proximidades do nº 87.

– Pedido de Providência nº 030/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal a limpeza de ruas e calçadas em frente à sede do Grupo dos Escoteiros Guardiões da Nascente – 93 RS.

– Pedido de Providência nº 031/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal, a colocação de placa de sinalização “Proibido depositar lixo neste local” no final da Rua Carlito Roehe, ao lado do campo do Bairro Santo Antônio.

– Pedido de Providência nº 032/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a colocação de um poste com iluminação na Rua Emílio Stam, Bairro Jardim, defronte a casa nº 500.

– Pedido de Providência nº 033/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a laminagem na localidade de São José do Centro, até a ponte de acesso à São José da Glória.

– Pedido de Providência nº 034/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza do terreno do Loteamento Ely, o qual faz divisa com o Distrito Industrial, na Av. Dante Riczaneck.

– Pedido de Providência nº 035/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovida a laminagem e a limpeza da sarjeta na Localidade de São José do Centro, próximo a Igreja Batista, via de acesso a Invernadinha.

– Pedido de Providência nº 036/17, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal a poda do matagal e limpeza da praça e do campo de futebol localizados em frente a Rua André Lange, no Bairro Solano.

– Pedido de Providência nº 037/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza da sarjeta e laminagem na Localidade de São José do Centro, nas proximidades da Serralheria do Mombach.

– Pedido de Providência nº 038/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovido a limpeza da sarjeta e ou troca da tubulação, na Rua Alberto Pasqualini, nas proximidades do nº 380, Bairro Martini.

– Pedido de Providência nº 039/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja aparado o mato alto na praça e área verde no Loteamento Simon no Bairro Santo Antônio.

– Pedido de Providência nº 040/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias com urgência em todas as ruas do Loteamento Simon bem como encanamento adequado nas ruas e valetas.

– Pedido de Providência nº 041/17, do Vereador Paulo Rodrigues (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja retirado o tubo com placa de sinalização indicando sentido único, situado na Rua Otto Stahl, próximo ao Hospital Notre Dame Júlia Billiart e seja liberada a mesma nos dois sentidos.

– Pedido de Providência nº 042/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciado a limpeza do terreno da quadra de esportes do Bairro Martini, bem como, a colocação de pedras brita no terreno a esquerda da Unidade de Saúde do bairro, na Rua Victor Graeff, nas proximidades do número 555, afim de moradores utilizarem o terreno como estacionamento.

– Pedido de Providência nº 043/17, do Vereador Charles Manolo de Morais (PP), solicitando ao Executivo Municipal que seja promovida a limpeza do terreno da Rua Centenário, nas proximidades do número 170, Bairro Ipiranga.

– Pedido de Providência nº 044/17, dos Vereadores Carlos Alberto Bacher e José Gilberto Fritzen, do PMDB solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a construção de uma lombada/ondulação transversal na Rua Senador Salgado Filho, nas proximidades do novo prédio do Instituto Estadual de Educação São Francisco Solano, de acordo com o previsto na Resolução Contran 39/98; A sinalização horizontal para estacionamento obliquo na referida rua, nas proximidades da escola; A cobertura do pátio com resíduo asfáltico, visando a preservação da limpeza nas imediações do novo prédio.

– Pedido de Providência nº 045/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP solicitando ao Executivo Municipal que seja promovida a colocação de resíduo asfáltico no trecho da Rua Três de Maio, no Bairro Jardim, em frente a residência nº 23.

– Pedido de Providência nº 046/17, dos Vereador Charles Manolo de Morais, do PP solicitando ao Executivo Municipal que seja notificado o (s) proprietário (s) do (s) terreno (s) nas imediações do Grêmio Aquático, que dá acesso à Avenida Brasília no Bairro Industrial, para que realize a limpeza do respectivo terreno.

– Pedido de Providência nº 047/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP solicitando ao Executivo Municipal que seja promovida a colocação de resíduo asfáltico na Rua Pará e Avenida Brasília, acesso ao Loteamento Madelar. Outrossim, seja realizada a colocação de tubos na Rua Pará em frente as casas de nº 595 e 799.

– Pedido de Providência nº 048/17, do Vereador Alberto Maurer, do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a ampliação da boca de lobo localizado na Avenida Dr. Waldomiro Graeff, proximidades do estabelecimento Paspatoo Molduras.

– Pedido de Providência nº 049/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando que seja aparado o mato alto ao redor do Ginásio do Bairro Viau, e reparos em rachaduras na quadra.

– Pedido de Providência nº 050/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciada a melhoria da saída da RS 451 para a comunidade de Mantiqueira.

– Pedido de Providência nº 051/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja colocado resíduos de asfalto na Rua Dona Amabile, no Loteamento Valdir Müller, do Bairro Santo Antônio.

– Pedido de Providência nº 052/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam colocados resíduos de asfalto na Rua Alferes Rodrigo, no Bairro Santo Antônio, e que seja feito a poda nos arredores do mato alto no ginásio da mesma rua.

– Pedido de Providência nº 053/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada uma poda no mato em frente a EMEF Ernesto João Cardoso, na Rua Cândido Vargas, no Bairro Viau.

– Pedido de Providência nº 054/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do terreno na Rua Vasco da Gama, nas proximidades do número 51, para que realize a limpeza do respectivo terreno.

– Pedido de Providência nº 055/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja retirado sentido de mão única e estacionamento apenas em um lado da Rua Otto Stahl, ao lado do Hospital Notre Dame.

– Pedido de Providência nº 056/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do terreno na Rua Beno Sommer, nas proximidades do número 84, para que realize a limpeza do respectivo terreno.

– Pedido de Providência nº 057/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciada a limpeza do bueiro da Rua Capitão João Viau, bairro centro, e juntamente seja arrumada toda a intubação da mesma (esquina coma Rua Frei Olímpio Reichert até a Rua Fernando Sturm).

– Pedido de Providência nº 058/17, do Vereador Alberto Maurer, do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciada feito o melhoramento da Rua Venâncio Aires, no Bairro Santo Antônio, mais precisamente em frente a Asbam e a unidade do posto de saúde do bairro.

– Pedido de Providência nº 059/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani, do PP, solicitando que seja providenciada a limpeza em frente, dentro do pátio e ao redor da praça da escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes no Bairro Industrial.

– Pedido de Providência nº 060/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado a poda do mato alto e limpeza do terreno pertencente a Prefeitura Municipal na Rua Frei Olímpio Reichert.

– Pedido de Providência nº 061/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias nas estradas da Av. das Indústrias com urgência.

– Pedido de Providência nº 062/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias na Rua Alberto Pasqualini.

– Pedido de Providência nº 063/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a poda de coqueiros na Rua Frederico Wentz, nas proximidades do número 29 do Loteamento Madelar.

– Pedido de Providência nº 064/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam colocadas placas identificando as áreas verdes em todos os bairros do município.

– Pedido de Providência nº 065/17, do Vereador Cláudio Trentin, do PP, solicitando ao Executivo Municipal o conserto de bueiro e melhoramentos na pista de rolamento localizados na Rua Brasília, nos fundos do Clube Aquático (inicio do Bairro Madelar).

– Pedido de Providência nº 066/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam feitas melhorias na Rua Ulises Guimarães no Bairro Jardim, e colocado resíduo asfáltico na mesma.

– Pedido de Providência nº 067/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que seja construída uma lombada na Rua Martin Lutero.

– Pedido de Providência nº 068/17, do Vereador José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que sejam refeitos os bueiros da Rua Natanael Dornelles.

– Pedido de Providência nº 069/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja verificado a boca de lobo localizada na Rua Frederico Wentz, nº46, no Loteamento Madelar.

– Pedido de Providência nº 070/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo técnico para realização de melhorias na pavimentação e também para a conclusão das bocas de lobo no Loteamento Madelar.

– Pedido de Providência nº 071/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja realizada a limpeza dos terrenos da Rua Frederico Wentz, nas proximidades do número 15, no Loteamento Madelar.

– Pedido de Providência nº 072/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja viabilizado colocação de resíduo asfáltico no acesso à São José do Umbu, na Rua Emilio Kerber, na localidade de São José do Centro, nas proximidades da residência do Sr. Mário Pinno.

– Pedido de Providência nº 073/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja fechada a valeta que dá acesso à Rua Jan Rauwers no Bairro Solano.

– Pedido de Providência nº 074/17, do Vereador Paulo Rodrigues, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja feita a reforma nos banheiros do pavilhão do bairro Arlindo Hermes.

– Indicação nº 001/2017, do Vereador Cláudio Trentin (PP), solicitando ao Executivo Municipal, juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito promova a realização de estudos, com objetivo de avaliar a possibilidade de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e/ou faixa de pedestres elevadas próximo ao cruzamento das ruas Pedro Augustin e Pedro Fleck.

– Indicação nº 002/17, dos Vereadores Charles Manolo de Morais, Marina Trennepohl Crestani, Cláudio Trentin e Paulo Rodrigues do PP, Maiquel Delano Silva do PTB solicitando ao Executivo Municipal que seja viabilizada a implantação da Guarda Municipal.

– Indicação nº 003/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja viabilizada a implantação de um quebra-molas, sinalização – devagar escola e faixa de segurança, na Rua Senador Salgado Filho nas proximidades do acesso ao IEE São Francisco Solano, bem como a colocação de resíduo asfáltico nas laterais da escola, sendo que, em algumas partes não tem calçada.

– Indicação nº 004/17, da Vereadora Marina Fatima Trennepohl Crestani, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja feito um termo aditivo entre o Estado do rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria dos Transportes e Mobilidade – o Daer e os municípios de Não-Me-Toque e Carazinho referente ao item 5 que trata da vigência do termo de Cooperação Técnica nº AJ/003/14, para que o prazo seja validado até dezembro de 2018.

– Indicação nº 005/17, do Vereador Charles Manolo de Morais do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja viabilizado a criação de um estacionamento para motocicletas na Rua Liberato Salzano, na lateral da Gráfica Gesa.

– Indicação nº 006/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja providenciada a limpeza periodicamente nos canteiros centrais da Avenida Brasília, Bairro Industrial; assim como a praça em frente a escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes.

– Indicação nº 007/17, do Vereador Charles de Manolo Morais do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja viabilizado a implantação do Programa Bolsa Atleta.

– Indicação nº 008/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja estudada a viabilização da terceira pista da ERS 142 entre a cidade de Não-Me-Toque e Carazinho.

– Indicação nº 009/17, da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani do PP, solicitando ao Executivo Municipal que seja visto referente ao escoamento da água junto a ponte do Rio da Glória entre Não-Me-Toque e Victor Graeff, tratando-se da limpeza da sarjeta e dá outras providencias.

– Indicação nº 010/17, do Vereador Alberto Maurer, do PDT, solicitando ao Executivo Municipal que sejam cedidos emergencialmente à entidade Asbam três pessoas para o trabalho de monitor escolar, sendo destinado um para cada unidade do nosso município.

– Indicação nº 011/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que viabilize a pintura de estacionamento oblíquo na Rua Liberato Salzano, na lateral da Gráfica Gesa.

– Indicação nº 012/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que realize um estudo juntamente com o Departamento de Trânsito ou órgão competente em busca de soluções, visando a prevenção de acidentes na Rua Júlio Graeff.

– Indicação nº 013/17, dos Vereadores Carlos Alberto Bacher e José Gilberto Fritzen, do PMDB, solicitando ao Executivo Municipal que providencie a inserção no Portal Transparência, no item Consultas, das seguintes informações: Nomeações; Exoneração; Designações; em Substituição; Concessão de Vantagens, Licenças, de Adicionais, enfim, todas as movimentações relativas a servidores efetivos e comissionados, a partir de 01 de janeiro de 2017.

– Indicação nº 014/17, do Vereador Charles Manolo de Morais, do PP, solicitando ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de implantar e ou agregar ao sistema já existente de vídeo monitoramento, o sistema semelhante já existente no município de Cocal do Sul/SC.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de março de 2017, às 20h15min, no Plenário Otto Stahl com transmissão da Rádio Ceres.

Fonte: Ascom Câmara de vereadores de Não-Me-Toque

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