Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (30), os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram o Projeto de Lei (PL) 243/2024, de autoria do governo gaúcho, que altera as carreiras do funcionalismo, concede reajustes e autoriza contratações emergenciais. A votação resultou em 42 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Felipe Camozzato e Rodrigo Lorenzoni.
O PL 243/2024 impacta aproximadamente 39 mil servidores, dos quais 51% são ativos e 49% inativos. Segundo a justificativa do governo, a proposta visa reestruturar o serviço público estadual e estabelecer parâmetros para a evolução na carreira dos servidores. O impacto financeiro estimado é de R$ 8 bilhões até 2027.
A sessão extraordinária, inicialmente prevista para o dia 19 de julho, foi adiada a pedido dos líderes de bancada, que solicitaram mais tempo para analisar as alterações propostas. O projeto autoriza a contratação de 2,5 mil servidores temporários para auxiliar na reconstrução do Estado, especialmente em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.
O objetivo do projeto aprovado é atrair e reter servidores qualificados, frente à baixa atratividade das carreiras que resultou na redução de 30 mil servidores nos últimos 12 meses. A proposta também visa suprir carências em diversas áreas, com foco em ações de assistência, restabelecimento, reconstrução e prevenção de novos desastres climáticos.
Durante a tramitação, o projeto recebeu 37 emendas. Sete foram retiradas pelos autores. Das emendas restantes, nove foram apresentadas pela Federação PT/PCdoB, 15 pela deputada Luciana Genro, quatro pelo deputado Delegado Zucco, uma pela deputada Patrícia Alba, além de uma emenda do representante do partido Novo. As emendas abordavam a absorção dos reajustes pela parcela de irredutibilidade dos vencimentos, aumento do percentual de reajuste para servidores da segurança de 12,49% para 16,72%, redução do escalonamento dos reajustes e inclusão de categorias não contempladas no projeto original.
Na mesma sessão, foi aprovado um projeto que reconhece o estado de calamidade pública nos municípios de Bento Gonçalves, Canoas e Porto Alegre, válido até 30 de junho de 2026, em razão dos eventos climáticos ocorridos entre 24 de abril e maio deste ano. A proposta foi aprovada com 50 votos favoráveis e nenhum contrário.
