O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, enviado para apreciação em setembro e aprovado na terça-feira (21/11) pela Assembleia Legislativa, contempla mais de R$ 115 milhões em recursos para enfrentar os eventos climáticos no próximo ano. Os recursos elencados na proposta são destinados às estruturas do Estado que atuam diretamente no enfrentamento às adversidades, como Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social.
Entre os programas contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, estão os relacionados à gestão ambiental e de riscos, revitalização de bacias, promoção do acesso ao saneamento, atuação da Defesa Civil e aparelhamento do Corpo de Bombeiros, além dos projetos ligados à assistência social e à construção de residências.
O orçamento robusto dá sequência aos aportes realizados em 2023 pelo governo do Estado em resposta aos estragos causados pelos ciclones e enchentes registrados. Somente este ano, até novembro, o aporte de recursos chegou a R$ 213 milhões. Os valores foram repassados para as áreas da saúde, conservação de estradas, programa Volta por Cima, mobiliário de escolas, auxílio aluguel e recuperação de solo das áreas atingidas, entre outras iniciativas.
A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é a pasta responsável pela elaboração da peça orçamentária. A titular da SPGG, Danielle Calazans, afirmou que a LOA 2024 contempla recursos importantes para prevenção de desastres. A secretária ressaltou que não faltarão recursos para atendimento imediato à população em caso de eventos extremos.
“Nos últimos dois anos, com o Programa Avançar, investimos mais de R$ 6,8 milhões para aquisição de veículos, equipamentos, computadores, desenvolvimento de software e equipamentos. Além disso, a Defesa Civil disponibilizou R$ 60 milhões do fundo estadual aos municípios afetados por desastres naturais. Recurso transferido diretamente para os fundos municipais, de forma ágil e o menos burocrática possível”, disse Danielle. “Para 2024, o orçamento prevê, ainda, um incremento de R$ 5 milhões para o Fundo Estadual da Defesa Civil, a ser utilizado no custeio das despesas e atendimento tempestivo às situações de emergência. Além dos valores já orçados, ainda serão anunciados novos projetos de investimentos”, reforçou.
O governo do Estado segue atento às necessidades dos municípios e atua fortemente na reconstrução das cidades atingidas e no atendimento à população. Também está buscando reforçar os sistemas de alertas, com a aquisição de novas tecnologias.
Foi determinada, ainda em 2023, a aquisição de um novo sistema de radar meteorológico, que promoverá maior precisão no monitoramento de eventos climáticos, minimizando os prejuízos e, sobretudo, mantendo as pessoas em segurança. Para a compra do radar, o governo aportou R$ 7,7 milhões este ano, com investimento total de R$ 27,5 milhões em cinco anos.
Também há um esforço conjunto para que tanto os recursos estaduais quantos os federais cheguem de forma desburocratizada aos municípios. Com o orçamento fortalecido, com previsibilidade e com responsabilidade fiscal, o governo busca garantir recursos para a população gaúcha.
