A Receita Estadual lançou um novo programa de autorregularização voltado para contribuintes envolvidos na venda de carvão e lenha. A iniciativa abrange 831 empresas ativas que, juntas, possuem uma dívida total de R$ 7,3 milhões com os cofres públicos do Rio Grande do Sul, excluindo multas e juros.
O programa visa resolver questões com o Fisco relacionadas à venda desses produtos ao consumidor final, onde não há comprovação do pagamento do ICMS nos documentos fiscais eletrônicos das operações. Também abrange casos em que o imposto é destacado em valor inferior ao devido.
Os contribuintes têm até 22 de janeiro de 2024 para se autorregularizarem, durante esse período, podem corrigir as pendências efetuando o pagamento do valor devido. Após essa data, se as discrepâncias persistirem, os contribuintes estarão sujeitos à abertura de procedimento de ação fiscal, com cobrança da multa correspondente.
Para facilitar a regularização voluntária, os contribuintes estão recebendo guias de pagamento preenchidas e formulários de denúncia espontânea pré-preenchidos. A comunicação sobre o programa é realizada através das caixas postais eletrônicas do Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita Estadual, na aba Autorregularização. Neste espaço, também estão disponíveis orientações, detalhes do cálculo das divergências apontadas e informações sobre os meios para regularização.
