O governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), lançou, nesta sexta-feira (22/9), o programa Avançar Sistema Único de Assistência Social (Suas). São dois editais por meio dos quais serão investidos R$ 15 milhões na melhoria da estrutura de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados para Pessoas em Situação de Rua (Centros POP) de municípios gaúchos.
A cerimônia de lançamento foi realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, e contou com a presença do governador Eduardo Leite, prefeitos e gestores de assistência social de diversas regiões do Estado, além de deputados estaduais e representantes de várias entidades. Leite destacou a necessidade de o Estado avançar na qualidade dos equipamentos de Assistência Social a partir de iniciativas como a que foi apresentada.
“Esses locais não podem mais ficar em segundo plano, com o que sobra de outras estruturas. Precisam ser também espaços acolhedores, bem cuidados. Se a pessoa já está desassistida e vulnerável, ela precisa ser recebida em um espaço diferente, onde encontre coisas boas e que injetem ânimo para que ela consiga enxergar perspectiva na vida. Esses editais são só o início. Outras iniciativas virão para avançarmos nessa política pública”, disse.
O titular da SAS, Beto Fantinel, citou os avanços na assistência social que serão concretizados nesta gestão, principalmente a melhoria dos indicadores de desenvolvimento dos centros de referência e centros especializados (Idcras e Idcreas). “Hoje estamos vivendo um momento muito especial. De forma inédita, este governo olha para os serviços da assistência social. A nossa realidade não é boa, pois 30% dos equipamentos gaúchos estão avaliados abaixo da média nacional. Estamos nessa caminhada para melhorar esses índices”, afirmou
Fantinel também salientou que o motivo de os editais priorizarem os Centros POP se deve ao fato de que as pessoas em situação de rua se encontram em maior vulnerabilidade e reforçou a importância da oferta de serviços qualificados. “Vamos observar onde há serviços de qualidade que precisam de um apoio para melhorar mais e avançar no atendimento de excelência”, acrescentou
O secretário ainda informou que para os municípios em situação de calamidade pública devido às enchentes está sendo negociado com o governo federal um recurso adicional ou a permissão para que parte do que já foi destinado seja usado na melhoria dos Cras, Creas e Centros POP dessas localidades. O tema foi tratado na reunião da comitiva estadual que esteve em Brasília no início da semana.
A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS) e secretária de Assistência Social do município de Santo Antônio das Missões, Priscila Nunes, enfatizou o ineditismo da iniciativa do Avançar Suas RS: “Hoje é um marco histórico, porque é a primeira vez que o Estado do Rio Grande do Sul olha com sensibilidade e responsabilidade para os equipamentos de Assistência Social. Nós do Coegemas sabemos das lutas que os municípios travam nessa área, que leva auxílio às pessoas e que mais precisa do nosso apoio”.
Representando os gestores municipais, o prefeito de Dilermando de Aguiar, Claiton Ilha, comemorou o lançamento do programa, ressaltando a importância de se qualificar o atendimento e a prestação de serviços aos mais vulneráveis.
Sobre os editais
Estão previstos pelos editais até 50 convênios com municípios para realização de obras de reforma ou ampliação dos centros e para compra de material permanente e equipamentos, com aporte de até R$ 250 mil por proposta selecionada, e outros 50 convênios até R$ 50 mil, destinados exclusivamente para aquisição de materiais e equipamentos,
Podem se inscrever os municípios que possuam Conselho Municipal de Assistência Social; Plano Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social; que comprovem titularidade do imóvel que receberá a intervenção (aplicável apenas para o edital de obras); que possuam Cras e Creas com indicadores de desenvolvimento dos equipamentos disponíveis no censo Suas 2022 (não aplicável em caso de Centro POP); e que disponham de Certificado de Habilitação em Convênios (CHE) na condição de habilitado.
O processo seletivo do edital de obras será em três etapas: habilitação, análise técnica das propostas e análise técnica dos projetos de engenharia. O início da execução ficará a cargo dos municípios após publicação da lista final dos habilitados, formalização dos convênios e efetivação do repasse dos recursos. O prazo para envio dos documentos para habilitação é 1º de outubro.
Já o edital exclusivo para compra de materiais e equipamentos terá processo de habilitação em fase única, de caráter classificatório e eliminatório, devendo os municípios submeter a documentação requerida e a proposta do plano de trabalho numa única inscrição. O prazo final para entrega do material é 6 de outubro.
Os Centros POP serão priorizados na seleção dos editais. No caso de outros equipamentos, as vagas remanescentes serão distribuídas em ordem decrescente de classificação, tendo como base o Idcras ou o Idcreas do censo Suas 2022, com ênfase na estrutura física abaixo da média. Um mesmo equipamento não poderá ser contemplado nos dois editais.
