Início » Assembleia Legislativa do RS discute regulamentação dos cigarros eletrônicos

Assembleia Legislativa do RS discute regulamentação dos cigarros eletrônicos

Audiência ouviu especialistas da área da saúde pública, representantes de organizações de saúde e autoridades

por Daiane Giesen
49 visualizações

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta segunda-feira a terceira audiência da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco. Presidida pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida, a sessão reuniu especialistas, autoridades e representantes de organizações de saúde para debater as implicações de saúde pública e o impacto econômico da regulamentação dos cigarros eletrônicos no estado, maior produtor de tabaco do Brasil.

O parlamentar deu início ao encontro destacando a necessidade de uma abordagem equilibrada e fundamentada, considerando a relevância econômica e social do tema para o Rio Grande do Sul. “Queremos entender o que a regulamentação desses dispositivos implica do ponto de vista econômico, social e produtivo. A Assembleia tem o papel de garantir que essa discussão inclua a perspectiva regional, ainda que a regulamentação seja de competência federal”, afirmou o deputado, que reforçou que a subcomissão deverá consolidar as informações obtidas nas audiências em um relatório, a ser encaminhado para a Comissão de Economia e usado como subsídio nos debates federais.

O deputado destacou ainda o papel pioneiro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ao abrir esse debate em âmbito estadual. Ele enfatizou a importância da discussão local para uma questão que impacta diretamente a economia do estado, visto que o Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco do Brasil. “Essa é uma reunião de trabalho, e a nossa intenção é compreender mais a fundo e detalhadamente o que a regulamentação dos dispositivos eletrônicos de fumar implica do ponto de vista econômico, social e produtivo, tanto para o nosso estado quanto para o país”, afirmou o deputado. Ele também lembrou que, apesar de o tema ser uma competência federal, a Assembleia não pode ficar ausente nesse debate, dado o impacto econômico e social da fumicultura na região.

Contribuições de especialistas em saúde pública

Entre os especialistas presentes, a ex-diretora da ANVISA, Alessandra Bastos Soares, ressaltou a necessidade de uma regulamentação robusta para os DEFs, afirmando que a simples proibição tem sido ineficaz para conter o mercado ilegal. “A nicotina é uma substância viciante e perigosa, mas a proibição sem regulamentação efetiva não impede o consumo”, destacou Bastos. Ela também exemplificou com comparações a outras substâncias regulamentadas, como o álcool e o açúcar, indicando que a regulamentação permite controlar o consumo, informar o usuário e minimizar os riscos. “Assim como ocorre com o álcool e medicamentos, uma regulamentação bem definida não elimina os riscos, mas possibilita maior segurança ao consumidor e mecanismos de controle que hoje não existem”, comentou.

Além disso, Bastos mencionou que o mercado clandestino de DEFs já movimentou cerca de R$ 50 milhões até setembro de 2024. Segundo ela, esses recursos poderiam ser revertidos para o sistema de saúde pública, beneficiando programas de controle ao tabagismo e fortalecendo o SUS. “Se esses recursos fossem redirecionados, poderiam apoiar programas que cuidem da saúde dos consumidores e da sociedade”, afirmou Bastos, defendendo que o Brasil siga o exemplo de países que regulamentam o uso dos DEFs, permitindo uma medição e supervisão mais eficaz.

A toxicologista Ingrid Dragan Taricano, também presente na audiência, abordou os riscos à saúde associados às substâncias presentes nos DEFs e em cigarros convencionais, como formaldeído e acroleína. “Proibir sem regulamentar é negligenciar a saúde pública. Estamos falando de um mercado sem fiscalização, onde consumidores estão expostos a produtos de baixa qualidade e alta toxicidade”, alertou Taricano.

Perspectiva do consumidor e o papel do crime organizado

Alexandro Lucian, presidente da ONG DIRETA, que atua em políticas públicas de saúde e redução de danos ao tabagismo, apresentou a perspectiva dos consumidores, relatando que a falta de regulamentação transfere o mercado de DEFs para as mãos do crime organizado. “O contrabando é alimentado pela ausência de uma regulamentação que permita o controle do produto”, comentou. Ele também apontou que a desinformação sobre os DEFs prejudica o entendimento público e destacou que uma regulamentação pode permitir um uso mais seguro desses dispositivos, considerando a demanda crescente entre os consumidores.

Próximos passos da subcomissão

A subcomissão, de acordo com o deputado, pretende consolidar as informações obtidas nas audiências em um relatório, que será submetido à Comissão de Economia da Assembleia. O documento servirá como base para discussão em âmbito nacional, visando uma legislação que contemple a realidade econômica e social do Rio Grande do Sul e assegure proteção à saúde pública. Marcus Vinícius ressaltou ainda que o Rio Grande do Sul precisa emitir sua opinião enquanto instituição pública e órgão governamental. “Queremos contribuir com um debate realmente consistente, ajudando a construir soluções que considerem a realidade de nosso estado”, concluiu o deputado, apontando a relevância da iniciativa para fortalecer a posição do setor produtivo local no cenário nacional.

Fonte: Correio do Povo

Publicações Relacionadas

Receba nosso Informativo

Informação de Contato
656415
© 2023 - Grupo Ceres de Comunicação - Todos os direitos reservados. | Política de Privacidade