A Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul identificou indícios de fraudes em pedidos de recebimento do Auxílio Reconstrução do governo federal. O benefício é destinado a moradores desabrigados em municípios em situação de calamidade ou emergência, devido aos temporais que afetaram o estado nos meses de abril e maio. Dos 629.611 pedidos, quase a metade foi retida para análise, totalizando 300.660 cadastros, conforme levantamento da secretaria.
O relatório aponta que 1.262 cadastros foram realizados em nome de pessoas já falecidas, com o objetivo de receber a parcela única de R$ 5.100,00. Além disso, outras 150.638 pessoas cadastradas não residem em áreas atingidas pelas chuvas volumosas. Outra inconsistência verificada foi a de 152.780 famílias sem endereço confirmado.
Irregularidades no cadastro duplo também foram encontradas. No caso de 2.721 pessoas, houve solicitação do auxílio por mais de uma prefeitura, o que é proibido pela Medida Provisória nº 1.228/2024. O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, informou que o governo federal investigará as situações suspeitas.
Pimenta afirmou que o governo tem um sistema rigoroso de checagem para impedir fraudes e que haverá responsabilização dos envolvidos. “Se efetivamente algum caso desse for confirmado, nós vamos determinar os órgãos de controle e até mesmo a Polícia Federal, se houver dolo, para que os fraudadores sejam responsabilizados.”
A Medida Provisória nº 1.228/2024 estabelece que o responsável familiar que prestar informação falsa deverá ressarcir à União o valor recebido e está sujeito a sanções penais e cíveis.
O ministro destacou que as prefeituras são responsáveis por cadastrar os beneficiários, que receberão uma parcela única de R$ 5,1 mil. “A fé pública da informação é dos prefeitos”, disse.
Por fim, Paulo Pimenta lamentou as tentativas de fraude em um momento de retomada de atividades no estado após os desastres climáticos.
Auxílio Reconstrução
O Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro do governo federal de R$ 5,1 mil para que as famílias possam repor itens perdidos nos desastres climáticos, como móveis, eletrodomésticos e utensílios, ou realizar pequenas reformas em imóveis danificados pelas águas. As vítimas têm liberdade para utilizar o recurso conforme sua necessidade.
Até sexta-feira (12), cerca de 323,1 mil famílias de 125 municípios foram aprovadas para o recebimento do auxílio, totalizando um repasse de R$ 1,4 bilhão pela União, depositado nas contas dos beneficiários na Caixa Econômica Federal.
O recurso é limitado a um recebimento por família devidamente cadastrada. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional prevê o pagamento do Auxílio Reconstrução a 375 mil famílias, o que representa um investimento de R$ 1,9 bilhão.
O Ministério prorrogou até 26 de julho o prazo para as prefeituras gaúchas cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução.
Fonte: Agência Brasil
