O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou os cartórios de registro civil do Rio Grande do Sul a fornecer certidões de nascimento, casamento e óbito de forma gratuita até o final de junho. A medida visa ajudar, principalmente, aqueles que perderam documentos nas enchentes devastadoras que atingiram o estado em maio.
A decisão, proferida pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, nesta terça-feira (11) em Brasília, atende a um pedido do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). O objetivo é garantir que todos os cidadãos afetados pela tragédia tenham acesso gratuito à documentação civil básica.
“A catástrofe climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul causou dezenas de mortes e afetou a vida de milhares de pessoas. Para além das vidas ceifadas e dos prejuízos materiais, outra consequência da tragédia é a perda ou destruição de documentos importantes, como carteiras de identidade, CPFs e certidões de registros de nascimento e casamento”, afirmou o ministro Salomão em sua decisão.
Recomeço e Ação Central Cidadania
Para justificar o pedido, o TJ-RS anunciou a segunda fase do programa “Recomeçar é Preciso!”, que incluirá a ação Central Cidadania. A iniciativa, realizada em colaboração com o governo estadual e diversos órgãos públicos gaúchos, acontecerá entre os dias 17 e 23 de junho em um shopping de Porto Alegre.
O evento será direcionado principalmente aos cidadãos que não puderam participar da segunda edição anual da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo CNJ entre 13 e 17 de maio. Essa campanha nacional visa erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.
O corregedor nacional de justiça destacou a importância da iniciativa gaúcha para a reconstrução das vidas afetadas pela tragédia. “A documentação básica é requisito fundamental para a obtenção de benefícios sociais e o cadastro nos programas mantidos pelo Poder Executivo”, ressaltou Salomão.
Além da recuperação gratuita de certidões, o mutirão permitirá a emissão da segunda via de carteiras de identidade e CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) pelos respectivos órgãos, e matrículas de imóveis pelos cartórios de Porto Alegre.
Serviços Adicionais e Orientações
Os cidadãos que comparecerem ao evento também poderão receber orientações jurídicas sobre benefícios federais como o programa Bolsa Família e o Seguro Desemprego, além de atendimento médico e odontológico.
Detalhes do Evento:
- Período: 17 a 23 de junho
- Horário: 13h às 18h
- Local: Segundo pavimento do estacionamento E2 do Shopping Total, Av. Cristóvão Colombo, 545, Bairro Independência, Porto Alegre (RS)
Esta ação solidária é uma tentativa significativa de ajudar as vítimas das enchentes a reconstruírem suas vidas, fornecendo os documentos essenciais para retomar suas rotinas e acessar serviços fundamentais.
