O governo do Rio Grande do Sul anunciou uma medida significativa para aliviar a carga financeira das empresas locais, ampliando para todas as empresas do Estado o prazo para o pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sem a cobrança de juros ou multas. A decisão, que anteriormente se restringia aos municípios em situação de calamidade, agora abrange todas as cidades gaúchas.
A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), atendendo a um pedido do governo gaúcho, e foi formalizada através do Decreto 57.636, publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (27).
“Os secretários de Fazenda dos demais Estados brasileiros foram sensíveis ao pedido do Rio Grande do Sul, que teve mais de 90% dos municípios atingidos pelas enchentes”, informou o governo gaúcho em comunicado oficial.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, destacou a importância da medida em um momento de grande necessidade para as empresas locais: “O Estado inteiro foi afetado, e entendemos que as empresas precisam de fôlego para a recuperação. O alongamento do prazo para quitação do ICMS oferece mais tempo para que os contribuintes possam reestruturar seus negócios. Estamos trabalhando na adoção de medidas de apoio aos atingidos.”
De acordo com o novo decreto, os contribuintes que não conseguirem cumprir suas obrigações fiscais no prazo original poderão usufruir da extensão sem a cobrança de juros ou multas. Especificamente, para as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio, a quitação poderá ser feita até 28 de junho. Para os vencimentos de junho, o prazo será 31 de julho, e os vencimentos de julho poderão ser pagos até 30 de agosto.
Essa iniciativa busca proporcionar um alívio financeiro para as empresas gaúchas, permitindo que elas tenham mais tempo para se recuperar dos impactos das recentes enchentes que devastaram a região. A medida faz parte de um conjunto de ações que o governo do Estado está adotando para apoiar a economia local e ajudar na reestruturação dos negócios atingidos.
